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"Idem de 25 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento do Conde do Farrobo sobre serem mantidos os privilegios concedidos aos Operarios da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/037
• Pièce
• 1840 agosto 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/234
• Pièce
• 1879 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/022
• Pièce
• 1839 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/223
• Pièce
• 1840 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio de 1841 ácerca da Copia da Nota que o Ministro de Sua Magestade Católica nesta Corte dirigio em 29 d'Abril ultimo ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre os Vice-Consules d'Hespanha serem isentos de varios encargos municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/004
• Pièce
• 1841 maio 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1841, á cerca de Manoel Ribeiro Guimarães e Jacinto Dias Damazio, pedindo privilegio de 15 annos para gozarem da Machina de descascar arros, e faser cevadinha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/056
• Pièce
• 1841 dezembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede privilegio exclusivo de 15 annos pela invenção d'uma maquina a vapor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/036
• Pièce
• 1842 julho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca do Conde de Farrobo, pertendendo o privilegio exclusivo para a apanha d'ouro no leito do Rio de Espite e suas ramificações"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/061
• Pièce
• 1844 setembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Vianna, pedindo privilegio para os Empregados da Companhia da Bomba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/072
• Pièce
• 1844 outubro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1845, á cerca de Manoel Luiz dos Santos, pedindo privilegio por 15 annos, pelo invento d'uma Machina que denomina »Estaleiro Docha»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/060
• Pièce
• 1845 abril 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Claudio Adrianno da Costa pede ter previlegio para tomar por dez annos seguros de vidas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/229
• Pièce
• 1845 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1845 á cerca do segundo requerimento em que Claudio Adrianno da Costa pede a decizão da pertendida excluzão para por espaço de dez anos affectuar seguros de vidas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/246
• Pièce
• 1845 novembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1846 á cerca do requerimento em que Claudio Adrianno da Costa e Joze Detry pedem o exclusivo por cinco annos para a illuminação particular, e publica d'esta Cidade de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/079
• Pièce
• 1846 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro ultimo sobre o requerimento de João Carlos Rolim em que pede privilegio de um novo sistema de fabricar o gaz portatil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/033
• Pièce
• 1848 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1849, ácerca de José Carlos Fernandes do Couto, pedindo privilegio por vinte annos para uzar de maquina de exploração em todas as costas, bahias e rios, apropriando-se dos salvados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/090
• Pièce
• 1849 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1850, á cerca de Pedro Hospice Andre Gillon pedindo a prorrogação do privilegio concedido em 5 de Agosto de 1842 para fabricação de papel de estrumes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/173
• Pièce
• 1850 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849 ácerca da Reprezentação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e polvora sobre a interpretação que deva dar-se a Condição 33 do mesmo Contrato"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/152
• Pièce
• 1849 novembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/024
• Pièce
• 1853 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito das queixas de Honorio Fiel Lima contra as Authoridades Administrativas de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/092
• Pièce
• 1867 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
• Pièce
• 1843 setembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República