Processo relativo a emissão de obrigações pela Companhia Comercial de Angola
- PT/AHPGR/PGR/06/10/05/060
- File
- 1900 dezembro 24
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Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição do Comércio e parecer
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Processo relativo a emissão de obrigações pela Companhia Comercial de Angola
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Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição do Comércio e parecer
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Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição do Comércio e parecer
"Ofício relativo á emissão de obrigações pela Companhia dos Caminhos de Ferro meridionaes"
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1 capilha e parecer
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre duvidas suscitadas na aprovação dos Estatutos da Companhia do Gaz do Porto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Nota relativa aos nºs 770 e 56 do Livro nº 34 C (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta) . O processo dizia respeito ao pedido da Companhia Carris de Ferro de Lisboa para prolongar as suas linhas até Ribamar. O parecer não aparece transcrito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre dúvidas quanto à legalidade do contrato de 29 de outubro de 1858 entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, "por não se conterem dentro das faculdades attribuídas ao poder executivo algumas das disposições do referido contracto, e este não haver sido posteriormente ainda submettido á approvação do poder legislativo".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre questões contratuais entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, quanto ao aproveitamento da água das nascentes de Belas na rede de abastecimento da Capital.
"Ácerca da liquidação das Companhias do Gran Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraiba"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de dois acionistas das Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba, que pretendiam ser nomeados para integrar a Junta liquidatária das mesmas companhias, em substituição de um membro falecido.
"Ácerca da reforma dos Estatutos da Companhia Geral do Credito Predial Portuguez"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácêrca da petição feita pelos accionistas da Companhia do Gran Pará e Maranhão"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de alguns accionistas da Companhia do Grão-Pará e Maranhão para que o Governo mandasse convocar uma reunião de accionistas, com o objectivo de eleger um corpo gerente para ultimar a liquidação da Companhia.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Estatutos da Companhia de Crédito Predial Português
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Nota remissiva: "O parecer nº 160 de 3/12/1875 - Estatutos da Companhia de Crédito predial portuguez - acha-se registado a fol. 21 do Livro Supplementar".
"Ácêrca da Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre uma reclamação de alguns accionistas contra a Direcção da Companhia.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do projecto de regulamento para a distribuição de água em Lisboa e a respectiva cobrança de custos, a elaborar pelo Governo, de acordo com o contrato celebrado com a Companhia das Águas de Lisboa aprovado pela Lei de 2 de Julho de 1867.