- PT/AHPGR/PGR/04/001/165
- Unidad documental simple
- 1841 maio 13
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte deProcuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino - Direcção-Geral de Instrução Pública.
"Sobre o concurso no Instituto de agronomia e veterinaria."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre o processo das Caldas de Monchique"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Acêrca do concurso para provimento dos lugares de aspirantes das secretarias dos liceus"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Educação Nacional.
"Preenchimento de vagas de agentes fiscais de 1.ª classe. Declaração do dec.-lei 27.003."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Comércio e Indústria, com a seguinte conclusão: "1 - A declaração a que se refere o Decreto-Lei n 27003 e indispensável para a admissão a qualquer concurso, seja de admissão, seja de promoção; 2 - Tal declaração deve ser solicitada aos candidatos antes de o júri elaborar a lista daqueles que preenchem os requisitos legais para a admissão ao concurso."
"Concurso. Idade. Emancipação."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "os requisitos ou condições legais exigidas na lei devem verificar-se nos candidatos ate ao termo do prazo de encerramento do respectivo concurso se outra coisa não estiver expressamente estabelecido."
"Concursos. Reclamação do Engenheiro Agrónomo Norberto Cardoso Menezes."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura.
"Ajudante de pecuária. Lugares de acesso. Idade."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Economia.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.