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Descrição arquivística!["Bibliothecario da Bibliotheca Publica do Porto. Deve restituir os ordenados, que nesta qual...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/0/7/80761e93df3b456bdd8085d520f08035f2dd4c7e44cbc4d391ac8595cb47a6da/Fls_142.jpg)
"Bibliothecario da Bibliotheca Publica do Porto. Deve restituir os ordenados, que nesta qualidade recebeu, e accumulou com os de Governador Civil do Districto de Aveiro, que estava, e está ainda servindo?... Representação da Camara Municipal do Porto, contra o referido Bibliothecario, o Conselheiro Anthero Albano da Silveira Pinto"
!["Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primari...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/1/9/219422c1b956bbf6540b5c8399e9fb26e1a4d17c48310db60b15debc4a06938e/Fls_142.jpg)
"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da c...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/4/d/c4ddc4e9711bb9153be223c344d517975fa11f864cf490271e05a0517d12ebed/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerim...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/d/0/0d07912c07b635eca1b26a6b20622a16ec177c67f7bb25a62e507bdf5c2556a8/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Oliveira e Castro e outros negociantes do Porto pedem a aprovação dos Estatutos de hua Companhia que fundarão com a denominação de - Luzitana"
!["Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenç...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/6/b/d6b3ad840f43b4d4f202c8c29c6f339f1e9184c273b21049b5dc26a2612a3dbc/Fls_142.jpg)
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de Luiz Scassa, para lhe ser concedida hua Loteria"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Bal...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/d/2/1d290ba98e37a992760e04797a46a1d6bb3a06e7c19916a7e0a6c69690a23623/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Balsemão em que pede se lhe dê pela livraria e mais manuscriptos pertencentes á sua caza, e que existem na Bibliotheca Pública a quantia de 3.355$090 reis"
!["Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/5/a/a5ad769bd7d5ada1841dffcce195412c56c7846b2400e3d042d1c3e1b0293c29/Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo na Relação do Porto"
!["Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho 1852 acerca da legalidade da Ordem dada pelo Pres...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/2/1/d210de07781981f20f0b27360ccf8d7af0d51261b4daf23fcf218f0ff4ae4a20/Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho 1852 acerca da legalidade da Ordem dada pelo Presidente do Deposito Publico da Cidade do Porto em questão com o Presidente da Relação da mesma Cidade"
!["Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e prop...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/9/c/09c6888d5bdfc8f3d6f0e557118e4c9f67ba544af0ffab570ce96e29108a1a88/PGR_04-011_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e propriedade do Theatro de S. João da Cidade do Porto"
!["Officio [de] 21 de Setembro [de] 1860. Relativo ao Juiz de Direito do 1.º Districto Crimina...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/3/b/03b990c54db6f37a8dfba0820fa81aee2fbc6dd3fba5dd16596413f4c1709207/SR04_14_179_179v_142.jpg)
"Officio [de] 21 de Setembro [de] 1860. Relativo ao Juiz de Direito do 1.º Districto Criminal da comarca do Porto. José Maria d'Almeida Teixeira de Queiróz."
!["Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/5/8/a583eaae42f57387475e60c849afa8b9de05199a92298b9e808d179fbaa47742/PGR_04-17_Fls_142.jpg)
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"
!["Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes te...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/f/b/3fb32d0b3cc7116b75be397f7c20540586969a9f1c62b3012388ab158eb39c04/PGR_04-23_Fls_142.jpg)
"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"
!["Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da T...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/0/b/90bd4a60cd159a6444566b649a626b6d987cbf400b513c05e096edcc5c803ece/PGR_04-024_Fls_142.jpg)
"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"
!["Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/b/d/4bdce202c1520a820eea6a91a98a619d416e8129d8cb828c927a7e1356a907b4/Fls_142.jpg)
"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Massarelos se queixa de lhe haver sido tirada huma porção de terreno da Brevia dos extinctos Monges Benedictinos no Bicalho, e que servia de Cemitério para a Freguesia"
!["Idem de 11 de Outubro de 1839 ácerca da Livraria do Bispo do Porto D. João de Magalhães e A...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/b/8/7b8f790cb3388c6307ef077d10333b127d1d43091e8b947968cb9bfc0768662f/Fls_142.jpg)
"Idem de 11 de Outubro de 1839 ácerca da Livraria do Bispo do Porto D. João de Magalhães e Avellar a que se julgão com direito os herdeiros do Bispo"
!["Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/f/8/bf896cdac61a08442f69fad08a37b02ad9b5bf160c94d4eb6b713174de47d94b/Fls_142.jpg)
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"
!["Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/7/3/973d150b351b7479082c6a4511673fb2c5c23264f21a43349a0b5d64fb532396/Fls_142.jpg)
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referindo-se ao que lhe representou o Administrador do Julgado de Santa Catharina d'aquella mesma Cidade, pede esclarecimentos acerca do modo porque se deve proceder aos Inventarios e arrecadação das heranças jacentes"
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