- PT/AHPGR/PGR/04/001/002
- Item
- 1840 julho 27
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Marinha relativo a ter sido negada servidão, à Administração Geral das Matas Nacionais, pelo proprietário da Quinta do Tojo, para transporte de madeiras do Pinhal Nacional do Tojo.