"Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Setembro de 1844 com a copia do Breve Facultativo aprezentado por Monsenhor de Pietra Internuncio e Delegado Apostolico nesta Corte"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 d'Agosto de 1842 que manda registar as copias conformes dos Breves Facultativos, apresentados pelo Delegado Apostolico nesta Corte Monsenhor Capaccini"
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro findo a respeito do padre Isidoro Caetano do Rozario e Noronha."
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"
"Idem de 16 de Fevereiro e 8 de Março de 1842 ácerca do Breve de Faculdade de que vem munido o Internuncio e Delegado Appostolico de Sua Santidade"
"O Reverendo Bispo de Bragança apresenta novas ponderações sobre a extinção da Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"
"Provisão do Bispo de Bragança, que declarou extincta a Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"
"Em que a Mesa da Irmandade da ordem Terceira da Penitencia de S. Francisco pede que seja concedido o regio Beneplacito á Cnstituição Apostolica de 30 de Maio de 1883, pela qual Sua Santidade Leão XIII modificou a antiga regra da mesma Ordem"
"Sobre se póde ser concedido o regio beneplacito á carta Encyclica do Santo Padre Leão XIII, que começa «Per gratia Nobis accidit»"
"Ácerca da collocação e preferencia que devam ter os Escrivães e mais funcionarios das Camaras Ecclesiasticas extinctas nos provimentos dos logares vagos nas Dioceses subsistentes"