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Funchal Portugais
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Processo relativo ao requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal, em que pede a restituição dos direitos de carga que depositou indevidamente na alfândega daquela cidade
Processo relativo ao requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal, em que pede a restituição dos direitos de carga que depositou indevidamente na alfândega daquela cidade
Processo relativo à eventual existência de excesso de jurisdição na excomunhão do inspetor da Fazenda do Funchal Francisco de Paula Sárrea Prado pelo Bispo do Funchal, por ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica
Processo relativo à eventual existência de excesso de jurisdição na excomunhão do inspetor da Fazenda do Funchal Francisco de Paula Sárrea Prado pelo Bispo do Funchal, por ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica
"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca da representação da Camara Municipal do Funchal sobre a duvida que lhe ocorre do pagamento dos 20$ annuaes ao Professor de primeiras letras João Antonio Pitta"
"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca da representação da Camara Municipal do Funchal sobre a duvida que lhe ocorre do pagamento dos 20$ annuaes ao Professor de primeiras letras João Antonio Pitta"
"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do Funchal sobre o recrutamento que lhe foi determinado"
"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do Funchal sobre o recrutamento que lhe foi determinado"
"Idem de 31 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino do Destricto do Funchal, acerca das obras que a Camara Municipal daquella Cidade mandou fazer"
"Idem de 31 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino do Destricto do Funchal, acerca das obras que a Camara Municipal daquella Cidade mandou fazer"
"Idem de 27 de Maio d'1837 sobre Officio do Administrador Geral do Districto do Funchal, em que expoem a duvida em que se acha sobre a authoridade a quem compete a nomeação do Carcereiro da Cadêa d'aquella Cidade"
"Idem de 27 de Maio d'1837 sobre Officio do Administrador Geral do Districto do Funchal, em que expoem a duvida em que se acha sobre a authoridade a quem compete a nomeação do Carcereiro da Cadêa d'aquella Cidade"
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral interino do Destricto do Funchal, o mesmo Officio refere o uzo que a Camara Municipal do Funchal fez da Lei de vinte e nove de Março do anno ultimo"
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral interino do Destricto do Funchal, o mesmo Officio refere o uzo que a Camara Municipal do Funchal fez da Lei de vinte e nove de Março do anno ultimo"
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caz...
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mesericordia do Funchal, Ilha da Madeira pedindo faculdade para arrendar aos Emphyteutas os bens foreiros, partindo seus rendimentos de meias conforme o Sistema de Colonisação da Ilha, e vender alguns predios rusticos e urbanos que tem sido adjudicados á Casa, dando applicação mais rendosa a seo producto; e que lhe seja destinado todo o rendimento de legados não cumpridos que pagaom os Habitantes da mesma Ilha"
"Idem de 13 dito sobre requerimento em que Bernardina Maria Rosa e seus filhos se queixa do Juiz de Direito do Julgado do Funchal por duvidar passar a certidão do depuimento das testemunhas de que trata"
"Idem de 13 dito sobre requerimento em que Bernardina Maria Rosa e seus filhos se queixa do Juiz de Direito do Julgado do Funchal por duvidar passar a certidão do depuimento das testemunhas de que trata"
"Sobre o requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal em que pede a restituição de 18$141 reis de direitos de carga que depositou indevidamente na alfandega d'aquella cidade."
"Sobre o requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal em que pede a restituição de 18$141 reis de direitos de carga que depositou indevidamente na alfandega d'aquella cidade."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1842, ácerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, expondo os motivos por que se torna difficil a arrematação do Patacho = Bernarda = aprehendido com contrabando."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1842, ácerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, expondo os motivos por que se torna difficil a arrematação do Patacho = Bernarda = aprehendido com contrabando."
" Ao Ministro da fazenda em virtude da portaria de 21 de Julho de 1841 ácerca da conveniencia de se crear no Funchal huma Commissão encarregada de resolver peremptoriamente os cazos accorrentes, não prevenidos nas Leis porque se regem as Alfandegas; assim como os recursos interpostos do Director das alfandegas da Cidade do Funchal."
" Ao Ministro da fazenda em virtude da portaria de 21 de Julho de 1841 ácerca da conveniencia de se crear no Funchal huma Commissão encarregada de resolver peremptoriamente os cazos accorrentes, não prevenidos nas Leis porque se regem as Alfandegas; assim como os recursos interpostos do Director das alfandegas da Cidade do Funchal."
"Em virtude do officio de 26 de Maio acêrca do requerimento da Madre Abbadessa do Convento de Santa Clara"
"Em virtude do officio de 26 de Maio acêrca do requerimento da Madre Abbadessa do Convento de Santa Clara"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Junho 1853 acerca do Tribunal do Commercio da Cidade do...
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Junho 1853 acerca do Tribunal do Commercio da Cidade do Funchal"
"O Governador civil do Funchal propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do concelho do mesmo nome."
"O Governador civil do Funchal propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do concelho do mesmo nome."
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primar...
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"
"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Edu...
"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"
"Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pe...
"Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pede o provimento definitivo"
"Ácerca do memorandum do Dr. Joseph Muller relativo ao Hospicio da Princeza D. Maria Amelia,...
"Ácerca do memorandum do Dr. Joseph Muller relativo ao Hospicio da Princeza D. Maria Amelia, fundado na Madeira.
"Ácerca do Hospicio da Princeza D. Maria Amelia na Ilha da Madeira."
"Ácerca do Hospicio da Princeza D. Maria Amelia na Ilha da Madeira."
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