- PT/AHPGR/PGR/04/019/098
- Unidad documental simple
- 1856 novembro 27
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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"Officio de 9 de Junho de 1856. Sobre a pertenção do Provedor da Santa Casa da Louzã"
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Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.
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"Em cumprimento do Officio de 18 d'Agosto ultimo sobre o requerimento do Padre João Jozé da Fonseca"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A propósito de litígio opondo um médico à Misericórdia de Vila Real, esclarece quais as competências dos governadores civis relativamente às deliberações dos estabelecimentos de piedade e beneficência.
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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