- PT/AHPGR/PGR/04/014/172
- Item
- 1861 julho 30
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Pronuncia-se a respeito de acusações feitas pelo juiz de direito de Arganil relativamente à atuação do anterior delegado da mesma comarca (João José de Oliveira Gomes) e do delegado interino (José Maria de Almeida Silva e Melo) no contexto de processos judiciais. Analisa ainda a atuação do mesmo juiz de direito e do delegado do Ministério Público no âmbito de um processo crime instaurado contra João Victor da Silva Brandão. Conclui considerando o juiz de direito "um homem perigoso na magistratura", propondo em consequência a instauração de um processo contra este magistrado.
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Parecer para o Ministerio da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Conflicto havido entre o Juiz de Direito de Benguella e o Governador de Mossamedes"
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Parecer para o Ministério da Marinha