"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"
"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"
"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"
"Em cumprimento do Officio de 22 d'Abril de 1858. Acerca dos estragos feitos pelo Parocho da Freguesia do SAlvador do Monte - Bispado do Porto"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1860. Acerca da competencia da tutoria dos subditos Portugueses alienados no Brazil"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março de 1859 acerca do Collegio Ursolino"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro 1859 acerca do Seminario de Santarem"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro 1857"
"Em cumprimento dos officios de 15 d'Abril e 13 de Setembro de 1858, ácerca da authorisação que pertende a Camara Municipal do Concelho d'Almáda"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Março e 31 de Maio de 1857. Ácerca do Mancêbo de Côr preta que de Angola veio fugido a bordo da Náo Vasco da Gama"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre o Requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Pedro da Cidade d'Evora"
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
"Em cumprimento do officio de 24 d'Agosto de 1857. Acerca das queixas apresentadas pela Mesa da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia de S. josé n'esta Capital, quanto aos obstaculos que pela Confraria de S. José, erecta na mesma Igreja, lhe são oppostos"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"
"Em cumprimento do officio de 5 d'Agosto de 1857. Sobre a representação da Camara Municipal de Condeixa"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do procedimento do Vice Consul de Portugal em Baltimore, Augusto Lopes Baptista, suspeito de connivencia em opperações de escravatura"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldado desertor do Regimento d'Infantaria nº 4"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março 1855 a respeito das queixas dos Parochos de Sta. Isabel e S. Bartholomeu de Xabregas sobre actos de serviço religioso nos cemiterios"
