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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 d'Agosto de 1852, á cerca do requerimento de José Gabriel Sanches, sentenciado a 3 annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/029
• Doc. simples
• 1852 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca do ex-soldado do Regimento d'Infanteria nº 3, Claudino José da Silva que pede ser perdoado da pena de 6 annos de degredo para a India"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/027
• Doc. simples
• 1852 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
• Doc. simples
• 1852 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Novembro de 1851 ácerca do Processo do Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7 Francisco Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/048
• Doc. simples
• 1851 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Abril de 1851, sobre o requerimento de D. Gertrudes Maria Martins, em que pede a transferencia de seu irmão, Jozé Antonio Martins da Ilha do Fogo, para a de São Vicente"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/016
• Doc. simples
• 1851 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o requerimento em que Jozé Antonio Martins recluso no Forte do Ilhéo da Boa Vista pede que se lhe mude a sua rezidencia para a Ilha de S. Vicente, ou outra do Archipelago"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/012
• Doc. simples
• 1851 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Setembro de 1849, ácerca de Antonio Ribeiro, degradado, pedindo o seu respectivo perdão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/003
• Doc. simples
• 1850 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Agosto de 1849 ácerca do processo feito ao soldado de Cavalaria Nº 2"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/139
• Doc. simples
• 1849 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Julho de 1849 á cerca do reo José Antunes soldado do Regimento d'Artilharia Nº 1"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/130
• Doc. simples
• 1849 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Julho ultimo sobre Zeferino Borges da Silva soldado do Batalhão Naval que pede commutação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/128
• Doc. simples
• 1849 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1849 sobre o processo de Manuel Cordeiro, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/127
• Doc. simples
• 1849 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 do corrente Julho sobre o processo de Manuel Antonio Teixeira soldado de Caçadores nº 4 que pede commutação de degredo pela 4ª deserção"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/126
• Doc. simples
• 1849 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Julho fr 1849 á cerca do processo feito ao Soldado do Regimento nº 16 João Afonso Atalaia"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/125
• Doc. simples
• 1849 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1849 àcerca do processo feito ao reo José Lopes soldado deo Regimento nº 16"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/123
• Doc. simples
• 1849 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria de 10 de Julho corrente do Ministerio da Guerra sobre o processo do soldado de Infantaria nº 6 José Bernardo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/122
• Doc. simples
• 1849 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho corrente sobre o processo de Francisco Cardeira soldado de Infantaria nº 1 condemnado em 12 annos de degredo para a India"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/117
• Doc. simples
• 1849 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1849 àcerca dp processo pertencente ao reo Candido Rufino Delbom 2º Sargento do Regimento d'Artilharia nº 1"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/116
• Doc. simples
• 1849 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1849 àcerca do processo feito ao reo Manuel José Ferandes soldado de Caçadores nº 1"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/115
• Doc. simples
• 1849 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 28 de junho de 1849 á cerca do processo feito a Pascoela Baiama condemnada a pena ultima por crime de homicidio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/112
• Doc. simples
• 1849 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1849 ácerca do processo feito ao reo Carlos Honorato Paraibuna Soldado de Infantaria N.º 16"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/110
• Doc. simples
• 1849 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República