- PT/AHPGR/PGR/05/02/09/105
- Item
- 1848 dezembro 20
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a autorização para celebração de um contrato de cessão de bens para pagamento de uma dívida do Convento.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à venda de casas pertencentes ao Convento de Nossa Senhora da Conceição, de Braga. As casas encontravam-se adjudicadas a um credor do convento, para rendimento. como forma de amortização de uma dívida.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Avelino Rodrigues de Oliveira, credor de António Júlio Lizardo, para transmissão de uma patente concedida a este, para liquidação de dívida.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Luísa Gomes de Carvalho para lhe ser paga a importância em dívida ao marido, falecido, por fornecimento de dragas ao Ministério das Obras Públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Silva Mota, para lhe ser paga a importância em dívida ao marido, falecido, por fornecimentos feitos para obras públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Francisco de Paula Campos e outros, para lhes ser paga a importância em dívida ao irmão, falecido, por tarefas de empedramento (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Cândida Borges, para lhe ser paga a importância relativa a tarefas em lanços de estradas no distrito de Viseu (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Gertrudes Jacinta da Costa e filhos, para lhes ser paga importância em dívida ao marido, falecido, por fornecimento de cantaria para a Câmara dos Deputados (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Piedade, para lhe ser paga a importância relativa à renda do edifício da estação telégrafo-postal de Santiago do Cacém, em dívida ao marido, falecido (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o segundo requerimento de Maria da Piedade, para lhe ser paga a importância relativa à renda do edifício da estação telégrafo-postal de Santiago do Cacém, em dívida ao marido, falecido (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o relatório apresentado por uma comissão nomeada para saldar as contas com credores do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Balbina Solano de Mendonça e filha, para lhe serem pagas , por morte do marido, rendas devidas pelo aluguer da casa da estação da Abrigada (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).