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"Idem de 26 de Junho de 1839 sobre representação em que que Bernardo José Gomes Lima se queixa das Authoridades Judiciarias do concelho do Carregal concelho de Tondella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/183
• Item
• 1840 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre os papeis de João Lucas que fôra processado correccionalmente pelo ex Juiz Ordinario do Julgado de Monte Mór o Novo, Manoel Venancio Moreira de Carvalho, e contra o qual deixou de querelar o respectivo Sub Delegado do Procurador Regio, Gonçalo Monteiro Ferraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/194
• Item
• 1840 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Maio de 1840 acerca de requerimento de Manoel José Corrêa de Lima, sobre violencias contra o mesmo praticadas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/207
• Item
• 1840 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Setembro de 1840 sobre officio do Juiz de Direito da Commarca de Soure, e outro do Juiz Ordinario do Julgado de Abrunheira, pedindo esclarecimentos à cerca das duvidas que se lhe offerecem, quanto à intelligencia do Artº 479 da 2ª parte da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/221
• Item
• 1840 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca da intervenção do Governo, que pede o Consul Geral de Sardenha sobre queixa, que intentara pelo Ministerio Publico contra José Zegnago e Carlos Pedro Zegnago"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/012
• Item
• 1840 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/013
• Item
• 1840 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Agosto de 1840 ácerca de queixas que faz o Juiz Ordinario do Julgado de Oeiras do respectivo Juiz de Direito por haver concedido fiança em caso crime, a uns réos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/088
• Item
• 1841 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em 2 de Junho de 1841, sobre o não ter o Delegado do Procurador Regio da 1ª Vara de Lisboa, interposto o recurso de revista da sentença contra elle dada a favor de Antonio José Marques"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/112
• Item
• 1841 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em 22 de Março de 1841 - relativo á informação do Ajudante do Procurador Geral da Corôa sobre a representação feita por Antonio José Imenes(?), contra o Juiz de Direito Substituto da Commarca de Amarante Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/113
• Item
• 1841 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Agosto de 1841, ácerca do Padre José Antonio de Araujo Souza solicitando a remessa de huns autos, independentemente de traslado, sobre o que informou o Vice-Presidente da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/177
• Item
• 1841 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º d'Abril de 1842, á cerca do requerimento de João Cardozo de Barros em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Midoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/017
• Item
• 1842 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Dezembro de 1842 sobre a correspondencia havida ácerca do Juiz de Direito do 2º Districto Criminal de Lisboa ter enviado somente a copia da sentença e não o processo relativo ao dezertor do Batalhão nº 12 Leopoldo José dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/091
• Item
• 1843 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/171
• Item
• 1844 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Julho de 1845, ácerca da querella dada pelo Delegado do Juiz de Direito da Comarca de Aveiro, contra o Bacharel Francisco Antonio de Resende"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/066
• Item
• 1845 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Novembro de 1845 sobre o Julgamento que teve logar na Audiencia do Juizo de Direito da Comarca de Castello Branco de 23 de Novembro, relativo ao processo de João Antonio da Silva, ex Auditor da 6ª Divisão Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/094
• Item
• 1845 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria da Justiça de 26 de Junho sobre requerimento de Bernardo José Lopes sobre a demora no Tribunal de Justiça do recurso de revista interposto por Francisco Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/153
• Item
• 1846 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República