PGR

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito de insultos feitos a um Jury, na causa de Shore"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/052
Item
1853 junho 25

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a publicação, num periódico, de injúrias a jurados portugueses e britânicos.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Novembro de 1851 acerca do officio do Juiz de Direito da Comarca de Septubal das (?) que os Vice-Consules das Nações Estrangeiras prendem e soltão os Marinheiros que frequentão o porto de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/096
Item
1851 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1850 sobre a correspondencia entre o Juiz de Direito da 3ª Vara, e o Consul da Nação Hespanhola nesta Capital acerca do inventario do Subdito Hespanhol aqui fallecido"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/087
Item
1851 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Setembro de 1848 acerca do processo do Subdito Francez Alector Godefroy sobre contrabando"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/005
Item
1849 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo formado em Hespanha para se descobrirem os autores da morte do carabineiro Jacinto D'avila"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/034
Item
1848 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/009
Item
1847 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1845, á cerca d Nota do Ministro de Sua Magestade Catholica sobre a recusa do Juiz de Direito da Commarca d'Elvas dar cumprimento a uma Deprecada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/049
Item
1845 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca da multa imposta a Antonio Muñoz, subdito Hespanhol"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/010
Item
1845 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/171
Item
1844 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 3 e 11 de Junho de 1844, á cerca do subdito Britanico João Alfredo Toser, e do Hespanhol D. Pedro da Silva, pressos em Coimbra como aliciadores de tropas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/091
Item
1844 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1844 á cerca dos papeis relativos ao processo so Dr. Kallei em que se acha a Nota do Ministro Plenipotenciario de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre demissão de hum Empregado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/044
Item
1844 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
Item
1843 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, ácerca de Jozé Branco, Hespanhol, e Mestre da Musica do Batalham Naval, queixando-se de se lhe haver imposta a multa de que trata ser+u requerimento por falta de Bilhete de residencia, a que diz não estar obrigado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/164
Item
1843 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Março de 1843 sobre Nota do Encarregado dos Negocios da França ácerca da decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa sobre o conhecimento das Causas dos Subditos Inglezes com os Francezes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/131
Item
1843 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1843, e 14 do mesmo mez e anno ácerca da Administração dos bens da subdita Brazileira D. Catarina Barros da Silva d'Eça Monteiro dos quaes diz se apoderara o Juiz Ordinario de Merciana"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/092
Item
1843 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1841 àcerca do excesso de jurisdição do Conservador da Nação Britanica nesta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/203
Item
1842 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1841 ácerca do prezo Hespanhol Fabião Manoel Tigella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/150
Item
1841 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Março de 1840 sobre nota do Encarregado dos Negocios de Sua Magestade Catholica e representação de varios Negociantes Hespanhoes em que pedem que o seu Conservador presida as conciliações destes Subditos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/057
Item
1841 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja á cerca da proposta a que procedera a Camara Municipal de Villa de Frades para o officio de Escrivão do Juizo de Paz do Destricto de Villa d'Alva, por ter verificado que Antonio Cordeiro provido naquelle officio não he Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/259
Item
1839 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Fevereiro de 1838 á cerca da Representação do Juiz de Paz da Freguesia da Encarnação desta Cidade queixando-se de que por ordem do Juiz conservador da Nação Hespanhola fossem entregues a Gertrudes Durão Dias os bens que se achavão em Deposito pertencentes ao falecido José Vasques, pedindo providencias sobre este negocio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/003
Item
1838 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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