- PT/AHPGR/PGR/10/02/002
- Unidad documental simple
- 1837 maio 10
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a necessidade de estarem presentes Delegados do Procurador Régio nas arrematações de rendimentos de bens nacionais.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a necessidade de estarem presentes Delegados do Procurador Régio nas arrematações de rendimentos de bens nacionais.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a aplicação do Decreto de 9 de janeiro de 1837 relativo ao lançamento da Décima e Impostos anexos para os anos de 1836 e 1837.
Livro 3º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
Parte deProcuradoria-Geral da República
Livro 2º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
Parte deProcuradoria-Geral da República
Termo de abertura:
"Livro do registro dos officios da Procuradoria Geral da Corôa, que tem seu principio em 14 de Fevereiro de 1837 até 26 de Julho do mesmo anno".
Livro 1º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
Parte deProcuradoria-Geral da República
Termo de abertura:
"Livro dos officios pertencentes á Procuradoria Geral da Coroa, tendo o seu principio em 20 de Setembro de 1836, servindo de Procurador Geral da Coroa o Illmo. Sr. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, até 13 de Fevereiro de 1837".
Parte deProcuradoria-Geral da República
Processo relativo à sucessão de D. Antonia Gertrudes Pusich no prazo da Ilha das Galinhas
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Resposta particular ácerca da reorganisação do Banco de Portugal."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, examinando o conteúdo do contrato a celebrar entre o Governo e o Banco de Portugal em matéria de circulação fiduciária.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Emite opinião, a pedido do Ministro da Prússia em Lisboa, sobre a legitimidade dos tribunais italianos para citarem o Rei da Prússia no contexto de um processo judicial intentado por um particular.
"Acerca da execução da Concordata de 1857 com a Santa Sé sobre o Padroado Portuguez na India"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o Padroado Português do Oriente.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Documento elaborado na Direção Geral de Marinha sobre as salinas de Goa, Damão e Diu no contexto do Tratado celebrado em 1878, entre Portugal e a Grã-Bretanha, para regular as relações entre a Índia portuguesa e a Índia inglesa.
"Acerca do Tratado com a Inglaterra relativo á provincia de Lourenço Marques"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, apreciando a constitucionalidade de algumas disposições do Tratado celebrado com a Inglaterra em 30 de maio de 1879.
"Sobre questões de Nacionalidade"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Informação do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens: "num trabalho meu sobre naturalisação e meio de recuperar a nacionalidade portuguesa, escrevi o seguinte, que pode servir de introdução ás respostas que dou ás perguntas feitas."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em resposta ao officio de 19 de Setembro p.p. sobre o mesmo objecto acima"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Relacionado com os registos anteriores, sobre abuso de liberdade de imprensa por publicação, num periódico, de protestos contra "doutrinas expendidas e approvadas" pela "1ª Câmara Legislativa, pelo fundamento de erroneas scismaticas e heterodoxas"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Relacionado com o registo anterior, sobre abuso de liberdade de imprensa por publicação, num periódico, de protestos contra "doutrinas expendidas e approvadas" pela "1ª Câmara Legislativa, pelo fundamento de erroneas scismaticas e heterodoxas"
"Officio ao Ministerio da Justiça acerca do protesto publicado na Nação de nº 1765 a 1778"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Ofício sobre abuso de liberdade de imprensa por publicação, num periódico, de protestos contra "doutrinas expendidas e approvadas" pela "1ª Câmara Legislativa, pelo fundamento de erroneas scismaticas e heterodoxas"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a interpretação de disposição do Código Administrativo que exige autorização prévia do Governo para que os magistrados e os funcionários administrativos possam ser demandados civil ou criminalmente por factos relativos às suas funções.
"Carta para o Ministro do Reino sobre Thesouros"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Carta dirigida ao Conde de Tomar, sobre o direito de propriedade sobre tesouros encontrados em terreno particular.