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"[Parecer] em execução das ordens transmittidas pelo dito Ministerio [do Reino] em officio de 13 d'Agosto de 1858. A respeito da Legitimação dos menores João Augusto de Fontes Pereira de Mello e Antonio Fontes Pereira de Mello."
"[Parecer] em execução das ordens transmittidas pelo dito Ministerio [do Reino] em officio de 13 d'Agosto de 1858. A respeito da Legitimação dos menores João Augusto de Fontes Pereira de Mello e Antonio Fontes Pereira de Mello."
"Sobre se podem ou não os filhos legitimados por subsequente matriminio ser inscriptos pensionistas do Monte-pio Official em concorrencia com os filhos legitimos"
"Sobre se podem ou não os filhos legitimados por subsequente matriminio ser inscriptos pensionistas do Monte-pio Official em concorrencia com os filhos legitimos"
"Em cumprimento do Officio de 6 de Novembro ultimo sobre a pertenção de Jozé Antonio Capello"
"Em cumprimento do Officio de 6 de Novembro ultimo sobre a pertenção de Jozé Antonio Capello"
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Setembro de 1857 - Sobre a legitimação requerida de uns filhos de Nicolau dos Reis Borges"
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Setembro de 1857 - Sobre a legitimação requerida de uns filhos de Nicolau dos Reis Borges"
"Em execução da Portaria de 13 de Março de 1858, Acerca da legitimação requerida por Hanrique José d'Oliveira para seu filho Henrique José d'Oliveira Junior"
"Em execução da Portaria de 13 de Março de 1858, Acerca da legitimação requerida por Hanrique José d'Oliveira para seu filho Henrique José d'Oliveira Junior"
"Em execução do officio de 9 d'Agosto de 1858. Acêrca da Legitimação pedida por Joaquina de Miranda"
"Em execução do officio de 9 d'Agosto de 1858. Acêrca da Legitimação pedida por Joaquina de Miranda"
"Officio 14 Agosto 1858. Sobre a Legitimação pedida pelo Presbytero Felisberto Guedes de Mesquita Ochôa, e Anna Joaquina Rodrigues, a favor de Maria da Conceição e Angelina do Carmo"
"Officio 14 Agosto 1858. Sobre a Legitimação pedida pelo Presbytero Felisberto Guedes de Mesquita Ochôa, e Anna Joaquina Rodrigues, a favor de Maria da Conceição e Angelina do Carmo"
"Officio 31 Dezembro 1858. A respeito da Legitimação d'Izabel Florentina Affonso"
"Officio 31 Dezembro 1858. A respeito da Legitimação d'Izabel Florentina Affonso"
"Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro de 1859 - sobre a pretenção de D. Antonia Julia de Magalhaes Lanhas"
"Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro de 1859 - sobre a pretenção de D. Antonia Julia de Magalhaes Lanhas"
"Em cumprimento do Officio de 17 de Fevereiro de 1859. sobre a pertenção de Julia Gezualdi"
"Em cumprimento do Officio de 17 de Fevereiro de 1859. sobre a pertenção de Julia Gezualdi"
"Em cumprimento do offficio de 18 de Maio de 1859. Ácerca da legitimação requerida por Cazimiro da Silveira tutor do menor João Comingues Palermo"
"Em cumprimento do offficio de 18 de Maio de 1859. Ácerca da legitimação requerida por Cazimiro da Silveira tutor do menor João Comingues Palermo"
"Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção de legitimação que requer José d'Araujo Pereira Guimarães Junior"
"Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção de legitimação que requer José d'Araujo Pereira Guimarães Junior"
"Idem de 14 de Março de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral interino de Liboa expõe os inconvenientes que encontra na execução da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo, sobre a legitimação de Estrangeiros, bem como na execução da Circular de 8 do referido mez, relativa aos passaportes dos Estrangeitos, que transitam no Reino"
"Idem de 14 de Março de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral interino de Liboa expõe os inconvenientes que encontra na execução da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo, sobre a legitimação de Estrangeiros, bem como na execução da Circular de 8 do referido mez, relativa aos passaportes dos Estrangeitos, que transitam no Reino"
"Idem de 23 de Abril de 1840 sobre requerimento do Padre Francisco José da Rocha, pede que seja reformado o Alvará de Legitimação de huma sua filha, acrecentando-se-lhe a clausula de successão, ab intestato ao Supplicante"
"Idem de 23 de Abril de 1840 sobre requerimento do Padre Francisco José da Rocha, pede que seja reformado o Alvará de Legitimação de huma sua filha, acrecentando-se-lhe a clausula de successão, ab intestato ao Supplicante"
"Idem de 26 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Coimbra sobre esclarecimentos ao Artigo 31 da Carta de Lei de 29 de Outubro ultimo"
"Idem de 26 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Coimbra sobre esclarecimentos ao Artigo 31 da Carta de Lei de 29 de Outubro ultimo"
"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre requerimento em que Miguel Tiburcio Vassalo pede Alvará de Legitimação d'uma filha"
"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre requerimento em que Miguel Tiburcio Vassalo pede Alvará de Legitimação d'uma filha"
"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre em que Manuel José de Souza Lima pede Alvará de Legitimação de seus filhos naturaes"
"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre em que Manuel José de Souza Lima pede Alvará de Legitimação de seus filhos naturaes"
"Idem de 3 de Março de 1841 sobre requerimento em que D. Guilhermina do Carmo e Silva e seus irmãaos pedem Alvará de Legitimação"
"Idem de 3 de Março de 1841 sobre requerimento em que D. Guilhermina do Carmo e Silva e seus irmãaos pedem Alvará de Legitimação"
"Idem de 8 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Domingos José Fernandes Macedo sobre se lhe passarem Alvarás de Legitimação a duas filhas naturaes"
"Idem de 8 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Domingos José Fernandes Macedo sobre se lhe passarem Alvarás de Legitimação a duas filhas naturaes"
"Idem de 20 de Março de 1841 acerca de requerimento de João Antonio Rodrigues de Souza, sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação"
"Idem de 20 de Março de 1841 acerca de requerimento de João Antonio Rodrigues de Souza, sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação"
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