Nota de envio de resposta a um ofício do Procurador Regional do Porto, acerca do transporte de um preso "alienado" para o Hospital de Rilhafoles"
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Nota de envio de resposta a um ofício do Procurador Regional do Porto, acerca do transporte de um preso "alienado" para o Hospital de Rilhafoles"
"Portaria da Justiça sobre as duvidas, dos Juizes de Direito de Trancozo e Pinhel"
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"Portaria da Justiça sobre as duvidas, dos Juizes de Direito de Trancozo e Pinhel"
"Portaria da Fazenda a respeito dos alcances dos Recebedores"
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"Portaria da Fazenda a respeito dos alcances dos Recebedores"
"Portaria do Ministério da Justiça sobre a fiscalização sanitaria dos Estancos"
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"Portaria do Ministério da Justiça sobre a fiscalização sanitaria dos Estancos"
"Portaria de 25 d'Abril de 1859. Para que se possa reconhecer nos processos quaes são os Empregados responsaveis pela demora ou omissão das diligencia promovidas pelo Ministerio Publico"
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"Portaria de 25 d'Abril de 1859. Para que se possa reconhecer nos processos quaes são os Empregados responsaveis pela demora ou omissão das diligencia promovidas pelo Ministerio Publico"
Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
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Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
Advertência do Procurador-Geral ao Secretário, para não visar procurações para recebimento de ordenados de funcionários da Secretaria
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Advertência do Procurador-Geral ao Secretário, para não visar procurações para recebimento de ordenados de funcionários da Secretaria
Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
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Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
"Ordem de S. Exa. o Snr. Procurador Geral da Corôa para ser observada pela Secretaria desta Repartição"
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Portaria da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais relativo a uma capela
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Portaria da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais relativo a uma capela
Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana
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Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana
"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"
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"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"
"Ordem de execução permanente para regularidade do serviço da Secretaria desta Repartição e policia entre os Empregados da mesma Secretaria"
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"Ordem de execução permanente para regularidade do serviço da Secretaria desta Repartição e policia entre os Empregados da mesma Secretaria"
"Ordem para a Secretaria"
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"Ordem para a Secretaria"
"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"
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"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"
"Ordem do Exmo. Procurador Geral da Coroa"
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"Ordem do Exmo. Procurador Geral da Coroa"
"Remettendo a copia da Circular que n'esta data se expedio ás Presidencias das Relações de Lisboa, Porto, e Açores, declarando quaes são as despesas ordinárias a que pelo Cófre das multas menores se pode proceder nos Juizos sem prévia authorização do Governo"
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"Remettendo a copia da Circular que n'esta data se expedio ás Presidencias das Relações de Lisboa, Porto, e Açores, declarando quaes são as despesas ordinárias a que pelo Cófre das multas menores se pode proceder nos Juizos sem prévia authorização do Governo"
"Acerca do Accordão da Relação de Lisboa de 31 d'Agosto 1854"
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"Acerca do Accordão da Relação de Lisboa de 31 d'Agosto 1854"
"Convidando para a publicação solemne da Bulla da Cruzada que se ha-de celebrar todos os annos na Igreja de S. Roque"
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"Convidando para a publicação solemne da Bulla da Cruzada que se ha-de celebrar todos os annos na Igreja de S. Roque"
"Para se descontar a 4ª parte no Ordenado do Secretario da Procuradoria Geral da Coroa"
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"Para se descontar a 4ª parte no Ordenado do Secretario da Procuradoria Geral da Coroa"