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"Idem de 1 de Julho sobre requerimento em que José Dias Leite de Sampaio e Companhia contractadores das Saboarias do Reino se queixão do Juiz de Direito do 6º Districto"
"Idem de 1 de Julho sobre requerimento em que José Dias Leite de Sampaio e Companhia contractadores das Saboarias do Reino se queixão do Juiz de Direito do 6º Districto"
"Idem de 31 de Outubro de 1837 sobre entregar-se a quantia de 664$580 reis ao Ministro de Sua Magestade Catolica por se requisitar"
"Idem de 31 de Outubro de 1837 sobre entregar-se a quantia de 664$580 reis ao Ministro de Sua Magestade Catolica por se requisitar"
"Idem de 21 d'Agosto de 1839, sobre constar que no Juizo de Direito da Commarca de Estremoz, fora sentenciada contra a Fazenda Nacional huma apprehensão feita no sitio do Monte das Herdades pelos Guardas d'Alfandega de Juromenha"
"Idem de 21 d'Agosto de 1839, sobre constar que no Juizo de Direito da Commarca de Estremoz, fora sentenciada contra a Fazenda Nacional huma apprehensão feita no sitio do Monte das Herdades pelos Guardas d'Alfandega de Juromenha"
"Idem de 12 de Março de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora, em que este he arguido de não ter appelado da sentença proferida em processo fiscal, sobre a tomadia feita a Joaquim de Brito"
"Idem de 12 de Março de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora, em que este he arguido de não ter appelado da sentença proferida em processo fiscal, sobre a tomadia feita a Joaquim de Brito"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, ácerca de tres Requisitorias dirigidas pelas Authoridades Hespanholas ao Juiz de Direito de Chaves"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, ácerca de tres Requisitorias dirigidas pelas Authoridades Hespanholas ao Juiz de Direito de Chaves"
"Ao Ministerio da Justiça a respeito de duvidas offerecidas pelo Delegado em Mertola ácerca ...
"Ao Ministerio da Justiça a respeito de duvidas offerecidas pelo Delegado em Mertola ácerca de apprehensão do tabaco corrupto"
"Em cumprimento do Officio de 13 de Julho de 1861. Ácêrca da busca no Convento de Santo Anto...
"Em cumprimento do Officio de 13 de Julho de 1861. Ácêrca da busca no Convento de Santo Antonio da Villa da Covilhã, e do modo por que se houve nesta diligencia o respectivo Delegado do Procurador Regio, interino, José Mendes Alçada de Paiva"
"Acerca da rogatoria para se proceder a uma busca nas cazas de Thomazia e Mariana Vitali"
"Acerca da rogatoria para se proceder a uma busca nas cazas de Thomazia e Mariana Vitali"
"Donos de fabricas e de tabacarias de Ponta Delgada reclamam contra uma apprehensão de tabac...
"Donos de fabricas e de tabacarias de Ponta Delgada reclamam contra uma apprehensão de tabaco em pacotes abertos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1851 ácerca do requerimento do Aspirante a Guarda Marinha Antonio Pedro Lopes de Mendonça pedindo a parte que lhe pertence na presa que se fez no Brege Brazileiro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1851 ácerca do requerimento do Aspirante a Guarda Marinha Antonio Pedro Lopes de Mendonça pedindo a parte que lhe pertence na presa que se fez no Brege Brazileiro"
"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"
"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"
"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"
"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"
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