Ministério Público - Arquivo Histórico

"Á cerca da reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria requerida pelo Visconde do Freixo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/151
Doc. simples
1874 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Requerimento de João Neto do Casal pedindo a transmissão de propriedade da mina de manganez da Pedra Alva, na courella do Reguenguinho"

PT/AHPGR/PGR/04/043/117
Doc. simples
1878 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Acêrca da transmissão da propriedade das minas de chumbo do Carvalhal e de cobre do Palhal, no districto d'Aveiro, requeridas pela sociedade anonyma The Lusitanian Mining Company Limited, de Londres"

PT/AHPGR/PGR/04/043/229
Doc. simples
1879 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Acêrca das reclamações de Bento Rodrigues de Oliveira, representante do concessionario da mina de carvão de S. Pedro da Cova e do Visconde do Freixo concessionario da mina contigua de carvão no Passal de Baixo"

PT/AHPGR/PGR/04/043/284
Doc. simples
1880 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Idem de 31 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de José da Costa Portella, que pede licença para a exploração de huma mina de chumbo sita no Monte Garcia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/010
Doc. simples
1839 Julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/022
Doc. simples
1839 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca dos privilégios previstos no contrato mencionado, nomeadamente a isenção de serviço militar para empregados e operários.

"Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Porto, pedindo esclarecimentos sobre a fiscalização dos Direitos que devem pagar os productos das minas de Antimonio e Estanho existentes no seu Destricto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/232
Doc. simples
1839 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 d'Outubro de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio pede que se lhe passe Titulo de socio responsavel da Empresa da lac«vra das Minas de Carvão de pedra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/250
Doc. simples
1839 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Abril de 1839 sobre requerimento da Companhia Portuense de Mineração, sob a firma de Allen Maya, Cunha Browne, Lima e Companhia, pedem que lhe seja garantida a posse da Cultivação das Minas de Carvão de Pedra, que explorar, e descobrir"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/310
Doc. simples
1839 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Agosto de 1839 sobre requerimento da Companhia Portuguesa de Mineração, pedindo demarcação para laborar a mineração d'azogue no Concelho de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/311
Doc. simples
1839 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem 31 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede a approvação dos Estatutos que appresenta para o estabelecimento de huma nova Companhia da lavra das Minas de Carvão de pedra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/040
Doc. simples
1840 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de João Allen, Francisco Joaquim Maia, e outros Proprietarios e Negociantes da Praça do Porto, que pertendem explorar as Minas de chumbo sitas em Chacim, Souto, Ventosello, e Villar de Rei no destricto de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/148
Doc. simples
1840 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Jacinto Dias Damazio, que pertende satisfazer ao exigido no Decreto de 21 de Junho de 1838 na parte em que ordenou apresentasse a approvação do Contracto da cessão e trespasse a favor do dito Jacinto Dias Damazio do direito que tinhão aos lucros da Companhia das minas de Carvão de Pedra os socios Luiz Antonio REbello da Silva, e João Antonio d'Almeida Junior"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/150
Doc. simples
1840 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Julho de 1840 sobre requerimento, em que Jacinto Dias Damasio, Contractador das Minas de Carvão de pedra do Reino, pede a approvação dos Estatutos juntos para formar huma Companhia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/273
Doc. simples
1840 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Setembro de 1840 àcerca de requerimento de João Alen, Francisco Joaquim Maia, e outros negociantes do Porto sobre se lhes permittir a exploração das minas de metaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/069
Doc. simples
1840 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a um requerimento da Companhia de Allen, Maia, Cunha, Browne e Maia, para obterem a exclusividade, por cinco anos, de pesquisa de minério "dentro de certo demarcado terreno".

"Idem de 29 de Setembro de 1840 acerca de novas declaraçoens prestadas por José da Costa Portella sobre conceder-se-lhe licença para abrir huma mina d'Estanho, e poder mandar vir de pais estranho hum mestre mineiro"