Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em resposta ao officio de 19 de Setembro p.p. sobre o mesmo objecto acima"

"Ácerca do objecto acima"

"Officio ao Ministerio da Justiça acerca do protesto publicado na Nação de nº 1765 a 1778"

"Officio para o Ministerio da Justiça"

"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"

"Carta para o Ministro do Reino sobre Thesouros"

"Parecer em consequência da Carta do Ministro dos Negocios Estrangeiros de 10 de Julho de 1850"

"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"

"Ao Ministerio da Justiça"

"Officio ao Procurador Regio do Porto em virtude da Portaria do Ministerio do Reino digo da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1849"

"Parecer em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento de Maximiano Diniz Bruno Official da Guarda Municipal de Lisboa"

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril e 13 de Julho de 1848"

"Officio para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Maio ultimo"

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1848 sobre a felicitação dos Estudantes de Coimbra dirigida aos Estudantes das Universidades Estrangeiras por occasião dos ultimos accontecimentos polyticos"

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a expulsão para fora do Reino por simples acto administrativo"

"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Direito na 2ª Vara d'esta Cidade contra alguns individuos pelo crime de alta traição. como Agentes da Junta Rebelde do Porto"

"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual foi prestada querella na 3ª Vara desta Cidade pelo crime de conspiração contra a Dinastia Reinante"

"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro de 1846 sobre o procedimento de Augusto Barbas "

"Officio ao Comandante Geral dos Batalhões Nacionaes, em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, remettendo uma relação dos Empregados julgados nas circunstancias da citada Portaria"

"Officio ao Comandante Geral dos Batalhões Nacionaes, em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, remettendo uma relação dos Empregados julgados nas circunstancias da citada Portaria"

Arquivo Histórico

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"Officio para o Ministerio da Justiça"

"Parecer em consequência da Carta do Ministro dos Negocios Estrangeiros de 10 de Julho de 1850"

"Ao Ministerio da Justiça"

"Officio ao Procurador Regio do Porto em virtude da Portaria do Ministerio do Reino digo da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1849"

"Parecer em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento de Maximiano Diniz Bruno Official da Guarda Municipal de Lisboa"

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril e 13 de Julho de 1848"

"Officio para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Maio ultimo"

"Officio ao Comandante Geral dos Batalhões Nacionaes, em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, remettendo uma relação dos Empregados julgados nas circunstancias da citada Portaria"