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Portugais
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“Memorando sobre o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da República da Sérvia”

Contém três exemplares (em português, em sérvio e em inglês) encadernados.
Exemplares assinados pelo Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da Sérvia, Slobodan Radovanovic.

“Memorando de entendimento sobre o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional e ao branqueamento dos produtos do crime entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da Ucrânia”

Contém três exemplares: em português, em ucraniano e em inglês.
Exemplares assinados, em Kiev, pelo Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da Ucrânia, Oleksandr Medvedko.

“Declaration of Asia-Europe Meeting (ASEM) Prosecuters-General Conference”

Declaração da Conferência de Procuradores-Gerais da Reunião Ásia-Europa (ASEM), realizada de 9 a 12 de dezembro de 2005, em Shenzhen, China, sob o tema “Combate cooperativo ao crime organizado transnacional, estabelecendo uma sociedade harmoniosa, estável e próspera".
Exemplar em inglês, assinado pelo Procurador-Geral da República, José Adriano Machado Souto de Moura, e pelos procuradores gerais de outros 38 países.

“Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria Popular Suprema da República Popular da China”

Contém três exemplares: em português, em inglês e em chinês.
Exemplares assinados, em Lisboa, pelo Procurador-Geral da República, José Adriano Machado Souto de Moura, e pelo Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China, Han Zhubin.

"Relatorio Geral do Procurador Regio ante a Relação de Lisboa em Outubro de 1841"

"Relatorio Geral do Procurador Regio ante a Relação de Lisboa em Outubro de 1841 dividido em duas secções
1ª - Dos trabalhos do Ministerio Publico ante a Relação de Lisboa
2ª - Dos trabalhos do Ministerio Publico nas Primeiras Instancias.
Subdividida cada uma das secções em tres partes

  • Estatistica dos trabalhos concluidos e pendentes
  • Sinopse das principaes providencias dadas ou pedidas
  • Propostas de projectos de Lei para aperfeiçoar o Serviço"
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