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"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes te...

"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"

PT/AHPGR/PGR/04/023/297
Unidad documental simple
1873 janeiro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre o processo que tracta da expropriação requerida pela Camara Municipal do Por...

"Consulta sobre o processo que tracta da expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/023/250
Unidad documental simple
1872 maio 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativa ao alrgamento da Rua de Sto. Ildefonso, no Porto

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da T...

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/024/122
Unidad documental simple
1874 abril 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 25 d'Abril findo a respeito da iluminação de gaz. Hardy Hislop...

"Em cumprimento do Officio de 25 d'Abril findo a respeito da iluminação de gaz. Hardy Hislop"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/020
Unidad documental simple
1853 maio 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Ca...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Camara Municipal do Porto , pedindo que o Governo leve ás Cortes a conveniente proposta de Lei para a mesma Camara poder contractar a illuminação daquella Cidade a Gáz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/009
Unidad documental simple
1845 fevereiro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.