"Ácerca da condemnação do reu Manoel Gonçalves, o Pasada"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/348
- Item
- 1882 abril 26
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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"Ácerca da condemnação do reu Manoel Gonçalves, o Pasada"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério do Reino
"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Presidente da Relação de Lisboa"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à publicitação de processos judiciais.
"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a responsabilidade de um magistrado do ministério público pela soltura de um arguido num crime de infanticídio, pela não interposição de atempado recurso de uma decisão de absolvição.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 12 [de] Outubro [de] 1861 sobre o processo contra Luiz Manoel Barboza"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Officio de 17 [de] Julho [de] 1861 sobre o assassinato do Vigario do Ervedal e duas creadas"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a prescrição de crimes de homicídio cometidos em 1838.
"Officio de 13 de Janeiro de 1862"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Pronuncia-se a respeito de acusações feitas pelo juiz de direito de Arganil relativamente à atuação do anterior delegado da mesma comarca (João José de Oliveira Gomes) e do delegado interino (José Maria de Almeida Silva e Melo) no contexto de processos judiciais. Analisa ainda a atuação do mesmo juiz de direito e do delegado do Ministério Público no âmbito de um processo crime instaurado contra João Victor da Silva Brandão. Conclui considerando o juiz de direito "um homem perigoso na magistratura", propondo em consequência a instauração de um processo contra este magistrado.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.