PGR

"Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação de alguns moradores do Logar da Lardoza sobre queixa do Concelho de Destricto"

PT AHPGR PGR/05/01/06/005
Item
1839 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 30 de Dezembro ultimo com o traslado do processo formado no Juizo de Direito da Commarca de Castello Branco ao Major de Infantaria N 12 João Baptista Marçal"

PT AHPGR PGR/09/01/02/005
Item
1841-01-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Castelo Branco, Feira e Ílhavo

PT AHPGR PGR/06/10/10/009
File
1905-01-19 - 1905-01-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de janeiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino em data de 3 de Janeiro de 1851, á cerca da pertenção de Antonio Simões Coelho, que pede a Autorização Regia para effectuar um contracto de troca de bens com a Misericordia da Cidade de Castello Branco"

PT AHPGR PGR/05/01/26/013
Item
1851 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro corrente sobre requerimento do Doutor Francisco Tavares d'Almeida Proença e sua mulher que pedem authorização para effectuar a subrogação de um monte pertence a Misercordia de Castello Branco"

PT AHPGR PGR/05/01/17/013
Item
1846 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Acerca da contribuição municipal em que foram collectados os Officiaes de Cavallaria 8, em Castello Branco."

PT AHPGR PGR/05/01/34/014
Item
1874 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legitimidade da Câmara Municipal de Castelo Branco de cobrar aos militares em serviço ativo no Regimento de Cavalaria 8, contribuição municipal adicional às rendas de casa.

"Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre o requerimento em que a Meza da Mezericordia de Castello Branco pede a confirmação de um Contracto de permutação de certas Terras da referida Mesericordia com outra que pusue o Barão de Castello Novo"

PT AHPGR PGR/05/01/05/018
Item
1839 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento em que Joaquim José Mendes Fevereiro da Cidade de Castello Branco pede lhe seja confirmado o contracto de permutação d'humas Terras que possue, com outras da Misericordia daquella Cidade"

PT AHPGR PGR/05/01/05/019
Item
1839 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio do ministerio da fazenda de 17 de junho de 1876, sobre a transferencia d'ordens de terra, requeridas por diversas camaras municipaes e contribuintes do districto de Castello Branco"

PT AHPGR PGR/04/028/022
Item
1876-06-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos pedidos de transferência de ordem de terra que diversas Câmaras Municipais do distrito de Castelo Branco apresentaram, para os efeitos da contribuição industrial.

"Item de 23 dito á cerca de requerimento em que o Provedor e Irmãos da Misericordia de Castelo branco pedem a confirmação do contracto que fizerão com o Barão de Castello Novo"

PT AHPGR PGR/05/06/01/023
Item
1836 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], sobre um contrato de permuta de propriedades entre a Misericórdia de Castelo Branco e o Conde de Castelo Novo.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que Francisco Affonso pede auctorização para effectuar a troca de hum foro de que he Senhorio Directo por outro que paga a Misericordia da Villa de Sarzedas"

PT AHPGR PGR/05/01/17/024
Item
1846 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Castelo Branco e Oliveira do Hospital

PT AHPGR PGR/06/10/07/032
File
1902-02-27 - 1902-03-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 27 de fevereiro de 1902, e minutas de pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Antonio Torres de Oliveira, e Joaquim Lopes pedem a Confirmação de hum Terreno aforado, que pertence à Mizericordia de Castelbranco"