PGR

"Idem de 20 de Fevereiro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz da Freguesia d'Angra, pedindo solução a respeito de algumas duvidas que lhe tem ocorrido no exercicio do seu Cargo, alem de outras que já propoz em 12 de Janeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/284
Item
1840 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1841, á cerca de Camillo de Lelis de Sousa Silva, pedindo a confirmação da Serventia Vitalicia da Cadeira de Primeiras Letras das Freguesias da Conceição e São Bento da Cidade d'Angra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/258
Item
1841 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre a Representação de varios Cidadãos da Cidade de Angra do Heroismo, arguindo a Mesa da Santa Casa da Mesericordia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/239
Item
1837 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à acusação feita à Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, de excessos cometidos, em violação dos estatutos.

"Idem de 16 de Dezembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Angra do Heroismo sobre os bens da Mesericordia de S. Sebastião serem incorporados nos da Mesericordia daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/227
Item
1840 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Fevereiro sôbre Officio do Administrador Geral interino d'Angra porpondo a supressão do Recolhemento de nominádo Jezus Maria Jozé"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/223
Item
1837 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da extinção do Recolhimento Jesus Maria José, em Angra do Heroísmo, requerida pelo Administrador Geral interino da mesma cidade.

"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Distrito de Angra, submettendo á Real approvação as providensias, que deu para evitar os prejuizos, que podem rezultar senão seguir na appresentação dos Testamentos aquella regularidade que julgar necessaria estabelecer"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/216
Item
1837 março 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1 de Outubro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Angra participando a tentativa de hum Patacho Portuguez para promover a emigração"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/201
Item
1840 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao aliciamento à emigração para o Brasil.

"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre a representação do Procurador da Mesa da Mesericordia da Cidade de Angra do Heroismo a fim de se suspenderem os effeitos da Portaria deste Ministerio datado de 28 de Abril ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/174
Item
1837 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relacionado com o determinado pelo Governo quanto a diversas irregularidades praticadas pela Mesa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Desembro de 1840, á cerca de João Maria Brarnerges, e outro negociante d'Angra do Heroismo, queixando se da Camara Municipal, por lhes ter lançado uma contribuição onerosa e desigual"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/168
Item
1841 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre representação do Governador Civil d'Angra do Heroismo em que pede providencias para ser alargada a rua do Sulinas"

PT/AHPGR/PGR/04/002/163
Item
1843 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a possibilidade de ser amputado o adro da Sé de Angra do Heroísmo, tendo em vista o alargamento de uma rua.

"Idem de 3 de Novembro de 1838 sobre os dois officios nºs 13 e 43 do Administrador Geral de Ponta Delgada e do d'Angra á cerca das duvidas que se lhes Offerecem no cumprimento dos Decretos de 9 de Janeiro de 1837, e 8 de Agosto de 1838 sobre a arrecadação e destino do imposto de dois por cento applicados para a extinção da mendicidade, e despezas das Juntas de Parochia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/152
Item
1839 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1841, á cerca da Meza da Santa Caz da Misericordia d'Angra do Heroismo, pedindo licença para a acquisição de certos bens, que lhe forão legados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/152
Item
1842 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1846, á cerca do Estabelecimento das Caixas Economicas do Districto d'Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/146
Item
1846 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d'Angra e o respectivo Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/146
Item
1867 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre uma questão entre magistrados, relacionada com um processo instaurado a uma "associação de malfeitores denominada «Justiça da noite»".

"Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca d'officio do Administrador Geral de Angra do Heroismo sobre a approvação de um projecto de Regulamento para o Celleiro Publico de Cereaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/141
Item
1840 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixas contra o Juiz de Direito d'Angra Francisco Fortunato d'Oliveira e Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/002/141
Item
1843 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina a queixa apresentada pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo relativamente ao Juiz de direito da mesma comarca e a pretensão à sua substituição pelo Juiz de direito da Horta.

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação da Mesa da Mesericordia da Villa da Praia, e Officio junto do Administrador Geral do Destricto de Angra, pedindo faculdade para afforar todos os bens da sua administração quando lhe for util ou necessario"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/135
Item
1837 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1846, á cerca da Junta de Parochia de Nossa Senhora de Bellem no Concelho d'Angra pedindo autorização para distractar 1504000 reis que possue e traz a juro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/129
Item
1846 outubro

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto d'Angra do Heroismo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/123
Item
1879 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido de dissolução da Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo, em virtude de esta ter resolvido eliminar do orçamento distrital a verba destinada à manutenção da escola normal primária e ter ainda votado a extinção do corpo de polícia civil da capital do distrito.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1846 ácerca da reprezentação em que a Camara Municipal d'Angra pede introduzir Trigo estrangeiro para melhorar a semente"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/122
Item
1846 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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