- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/053
- Item
- 1839 agosto 01
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que foram condenados dois militares pela Junta de Justiça de Cabo Verde. Assinala irregularidades no processo que levou à condenação e propõe a criação de um tribunal de recurso para as sentenças proferidas por aquele órgão.
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Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do réo Francisco Alves «o Grunho»"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em cumprimento do Officio de 28 de Julho ultimo sobre o reo Manuel Joaquim Madeira"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de1859. A respeito do réo Vicente Machado d'Avila"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do reo João Fernandes"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do Officio de 10 d'Abril ultimo sobre o reo Francisco d'Oliveira Villar"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre o reo Manuel Jozé Pereira"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a aplicação da pena de morte a um soldado condenado por crime de homicídio.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado pela participação em crimes de homicídio e roubo, na pena de degredo perpétuo para África.