- PT/AHPGR/PGR/05/02/02/246
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- 1838 maio 5
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Officio 29 Novembro 1858. Acerca dos reos Manuel Antonio Junqueiro, e Luiz Lopes Mathias"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio e sustentando que o processo que culminou na aplicação daquela pena deveria ser anulado.
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em cumprimento do officio de 5 d'Abril 1858. A respeito dos réos José Lopes e Domingos Lopes"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Idem de 28 de Outubro de 1841 á cerca do Processo do Soldado do Batalhão Nº 17 Ambrozio da Costa"
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Portaria 14 Setembro 1858. Acerca dos Reos Rama Sinay Bobó e Gopi Naique"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito do réo João Maria da Costa Freire"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra.
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
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Parecer para o Ministério da Justiça