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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Junho de 1858. Sobre a pretenção do Barão de Lagos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Junho de 1858. Sobre a pretenção do Barão de Lagos."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1852 a respeito do requerimento de Manuel Ferreira de Moura Telles sobre o salario que pertende de 80 reis por cada contracto que os Tabeliães lavrarem na Cidade do Porto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1852 a respeito do requerimento de Manuel Ferreira de Moura Telles sobre o salario que pertende de 80 reis por cada contracto que os Tabeliães lavrarem na Cidade do Porto"
"Idem de 27 de Janeiro de 1840 sobre a pretenção de José Joaquim d'Oliveira, Guarda Bandeira da Saude do Porto de Setubal, que exercendo ao mesmo tempo o officio d'Escrivão d'aquella Estação, pede no requerimento junto, ser abonado com o ordenado Correspondente ao Cargo que interinamente serve, alem daquelle que vence como Guarda Bandeira"
"Idem de 27 de Janeiro de 1840 sobre a pretenção de José Joaquim d'Oliveira, Guarda Bandeira da Saude do Porto de Setubal, que exercendo ao mesmo tempo o officio d'Escrivão d'aquella Estação, pede no requerimento junto, ser abonado com o ordenado Correspondente ao Cargo que interinamente serve, alem daquelle que vence como Guarda Bandeira"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1847, á cerca da meneira como devem ser considerados os abonos de vencimento a alguns Empregados, que os recentes acontecimentos collocarão em circunstancias especiaes"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1847, á cerca da meneira como devem ser considerados os abonos de vencimento a alguns Empregados, que os recentes acontecimentos collocarão em circunstancias especiaes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março 1854 acerca do requerimento do Juiz da Relação do Porto Francisco Fortunato Leite"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março 1854 acerca do requerimento do Juiz da Relação do Porto Francisco Fortunato Leite"
"Officio e parecer em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que os Escrivães de Policia Correccional de Lisboa pedem um ordenado proporcionado ás despesas que fazem com os reos pobres ou absolvidos"
"Officio e parecer em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que os Escrivães de Policia Correccional de Lisboa pedem um ordenado proporcionado ás despesas que fazem com os reos pobres ou absolvidos"
Requerimento de Camila Paiva Nunes e Maria Ferreira Lima, para lhes serem pagos vencimentos em dívida ao coronel João Dias da Silva, falecido
Requerimento de Camila Paiva Nunes e Maria Ferreira Lima, para lhes serem pagos vencimentos em dívida ao coronel João Dias da Silva, falecido
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"
"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844"
"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844"
Requerimento de D. Isabel Maria Albuquerque da Silva Lobo, para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, major Miguel Xavier da Silva Lobo, falecido
Requerimento de D. Isabel Maria Albuquerque da Silva Lobo, para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, major Miguel Xavier da Silva Lobo, falecido
"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869, acerca dos vencimentos que se ficaram devendo ao fallecido Francisco Diniz Maia, professor, que foi de instrucção primaria em Santa Valha, concelho de Valle de Passos"
"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869, acerca dos vencimentos que se ficaram devendo ao fallecido Francisco Diniz Maia, professor, que foi de instrucção primaria em Santa Valha, concelho de Valle de Passos"
"Portaria de 25 de Fevereiro de 1854. Ácerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães, Aspirante a Official de Fazenda da Armada."
"Portaria de 25 de Fevereiro de 1854. Ácerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães, Aspirante a Official de Fazenda da Armada."
"Acerca de duvidas no vencimento que deve ser abonado ao Capitão d'Engenharia João Candido de Moraes, que foi ultimamente nomeado administrador Geral das Mattas do Reino"
"Acerca de duvidas no vencimento que deve ser abonado ao Capitão d'Engenharia João Candido de Moraes, que foi ultimamente nomeado administrador Geral das Mattas do Reino"
"Decima - que não deve exigir-se Decima aos correios dos vencimentos pessoaes de viagem"
"Decima - que não deve exigir-se Decima aos correios dos vencimentos pessoaes de viagem"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Março de 1861. Sobre o Requerimento de João Gomes d'Araujo da Costa Posser, Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios da Justiça"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Março de 1861. Sobre o Requerimento de João Gomes d'Araujo da Costa Posser, Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios da Justiça"
"Acerca do augmento d'ordenado aos facultativos da roda dos expostos de Coimbra."
"Acerca do augmento d'ordenado aos facultativos da roda dos expostos de Coimbra."
"Em que o Juiz Gonçalo Manuel da Rocha Barros pede o augmento do terço do seu ordenado"
"Em que o Juiz Gonçalo Manuel da Rocha Barros pede o augmento do terço do seu ordenado"
Requerimento de D. Cândida de Jesus Dias Monteiro, para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, major João Dias Monteiro, falecido
Requerimento de D. Cândida de Jesus Dias Monteiro, para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, major João Dias Monteiro, falecido
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 á cerca do abono aos Empregados da Secretaria do Conselho de Estado"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 á cerca do abono aos Empregados da Secretaria do Conselho de Estado"
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