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Expostos
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"Idem de 26 d Maio de 1840 sobre requerimentos de João Manuel do Conselho de Guimarães, e Josefa Gonçalves do Conselho de Barcellos, que pedem subsidio para os Expostos que tem em seu podêr"
"Idem de 26 d Maio de 1840 sobre requerimentos de João Manuel do Conselho de Guimarães, e Josefa Gonçalves do Conselho de Barcellos, que pedem subsidio para os Expostos que tem em seu podêr"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1843, ácerca da Representação da Camara Municipal de Castello de Vide, contra o Acordão do Concelho de Districto de 16 de Março de 1843, que reprovou a verba do Orçamento em que era imposta á Misericordia a obrigação de contribuir para a amamentação dos Expostos com a quantia de 654$315 reis reduzindo-a a 300$000 reis"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1843, ácerca da Representação da Camara Municipal de Castello de Vide, contra o Acordão do Concelho de Districto de 16 de Março de 1843, que reprovou a verba do Orçamento em que era imposta á Misericordia a obrigação de contribuir para a amamentação dos Expostos com a quantia de 654$315 reis reduzindo-a a 300$000 reis"
"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança em que pede ser esclarecido, acerca da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Julho que declara a maneira porque devem observar-se as instrucoens sobre a intentação dos Expostos"
"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança em que pede ser esclarecido, acerca da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Julho que declara a maneira porque devem observar-se as instrucoens sobre a intentação dos Expostos"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, a cerca da Camara Municipal deixar de satisfazer ás Amas dos Expostos as quantias relativas ás Criaçoens das Freguezias que se desanexarão daquelle Municipo depois de Contraidas as dividas"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, a cerca da Camara Municipal deixar de satisfazer ás Amas dos Expostos as quantias relativas ás Criaçoens das Freguezias que se desanexarão daquelle Municipo depois de Contraidas as dividas"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Marianna Izabel, que pede a Propriedade do logar de Ama geral e administradora dos Expostos da Villa e Conselho de Valença do Minho"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Marianna Izabel, que pede a Propriedade do logar de Ama geral e administradora dos Expostos da Villa e Conselho de Valença do Minho"
"Idem de 20 de Agosto de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Santarem, sobre ficar a cargo das Camaras Municipaes a administração e manutenção dos Expostos"
"Idem de 20 de Agosto de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Santarem, sobre ficar a cargo das Camaras Municipaes a administração e manutenção dos Expostos"
"Idem de 5 de Junho d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Guarda pedindo que do dinheiro, que se acha em Cofre, proveniente das Multas por despenças Matrimoniaes se lhe adiante a somma necessaria para o pagamento das Amas dos Expostos"
"Idem de 5 de Junho d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Guarda pedindo que do dinheiro, que se acha em Cofre, proveniente das Multas por despenças Matrimoniaes se lhe adiante a somma necessaria para o pagamento das Amas dos Expostos"
"Idem de 22 d'Abril de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Aveiro pedindo providencias para obrigar as Camaras Municipaes a satisfazerem as respectivas quotas para as despezas dos expostos"
"Idem de 22 d'Abril de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Aveiro pedindo providencias para obrigar as Camaras Municipaes a satisfazerem as respectivas quotas para as despezas dos expostos"
"Nº 696. Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1845 á cerca da representaçao pedindo a Camara Municipal de Coimbra providencias para cinco Expostos inhabilitados existentes na Caza da Roda da dita Cidade"
"Nº 696. Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1845 á cerca da representaçao pedindo a Camara Municipal de Coimbra providencias para cinco Expostos inhabilitados existentes na Caza da Roda da dita Cidade"
"Idem de 6 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Chaves, pede se lhe conceda a beneficio dos Expostos d'aquelle Conselho, todo o producto das multas matrimoniaes, que se imposerem aos habitantes do mesmo, bem como aos dos Conselhos desanexados, enquanto nelles não se estabelecerem as competentes rodas"
"Idem de 6 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Chaves, pede se lhe conceda a beneficio dos Expostos d'aquelle Conselho, todo o producto das multas matrimoniaes, que se imposerem aos habitantes do mesmo, bem como aos dos Conselhos desanexados, enquanto nelles não se estabelecerem as competentes rodas"
"Idem de 26 de Setembro sobre officio do Administrador Geral da Guarda, expõe haverem-lhe representado os Administradores dos Concelhos, que não podem responsabilisar-se pela entrada, no Cofre do Destricto das quantias que pela Junta Geral lhe forem arbitradas, para a sustentação dos Expostos, quando ha hum Thesoureiro a quem foi arbitrado pela mesma Junta, o premio de dois e meio por cento, do total da somma applicada para as despesas dos mesmos Expostos"
"Idem de 26 de Setembro sobre officio do Administrador Geral da Guarda, expõe haverem-lhe representado os Administradores dos Concelhos, que não podem responsabilisar-se pela entrada, no Cofre do Destricto das quantias que pela Junta Geral lhe forem arbitradas, para a sustentação dos Expostos, quando ha hum Thesoureiro a quem foi arbitrado pela mesma Junta, o premio de dois e meio por cento, do total da somma applicada para as despesas dos mesmos Expostos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1847 á cerca do offici...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Vianna que pede approvação do procedimento para evitar o augmento dos expostos"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843 ácerca de huma parte da Consulta da Junta Geral do Destricto de Coimbra propondo alterações sobre admissão dos expostos."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843 ácerca de huma parte da Consulta da Junta Geral do Destricto de Coimbra propondo alterações sobre admissão dos expostos."
"Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, pedindo confirmação da medida que elle havia adoptado de mandar abrir assentamento em Lamego a duas amas de dous expostos pertencentes ao Conselho de Bragança, reclamando providencias para que mais se não repita o procedimento havido a este respeito pela Camara Municipal de Bragança"
"Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, pedindo confirmação da medida que elle havia adoptado de mandar abrir assentamento em Lamego a duas amas de dous expostos pertencentes ao Conselho de Bragança, reclamando providencias para que mais se não repita o procedimento havido a este respeito pela Camara Municipal de Bragança"
"Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Bej...
"Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Beja sobre os obstaculos que se oppoem á eleição da Junta Geral do Destricto na actual estação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do off...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria pedindo providencias a respeito de uma Exposta"
"Ácerca do facto do Juiz de Direito de Guimarães se ter recuzado a tomar conta de um exposto que findara a creação, e que lhe fôra mandado entregar pela municipalidade d'aquella Cidade"
"Ácerca do facto do Juiz de Direito de Guimarães se ter recuzado a tomar conta de um exposto que findara a creação, e que lhe fôra mandado entregar pela municipalidade d'aquella Cidade"
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"
"Idem de 24 de Dezembrode 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, mostrando a difficuldade de se receberem as quotas designadas aos Concelhos d'aquelle Destricto, para a sustentação dos Expostos"
"Idem de 24 de Dezembrode 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, mostrando a difficuldade de se receberem as quotas designadas aos Concelhos d'aquelle Destricto, para a sustentação dos Expostos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1842, acerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Coimbra, pedindo o cumprimento da Carta de Lei de 7 de Outubro de 1837, sobre a sustentação dos Expostos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1842, acerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Coimbra, pedindo o cumprimento da Carta de Lei de 7 de Outubro de 1837, sobre a sustentação dos Expostos"
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