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"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre o Officio de Vice Consul de Portugal em Ayamonte queixando-se do procedimento dos Guardas Mores da Saude nos Portos do Algarve
"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propoe certas medidas para evitar que possão ser enterradas pessôas aparentemente mortas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 7 de Outubro de 1843, á cerca de D. Maria do Carmo de Saldanha, pedindo seja removida do local em que se acha, uma Fabrica de Oleados estabelecida na Rua do Correão, Freguesia de S. José"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 7 de Outubro de 1843, á cerca de D. Maria do Carmo de Saldanha, pedindo seja removida do local em que se acha, uma Fabrica de Oleados estabelecida na Rua do Correão, Freguesia de S. José"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1845 á cerca dos Algebristas Manoel dos Santos Pinto, e Zeferino dos Santos Pinto, pedindo serem admittidos a matricula"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 3 e 8 de Maio de 1843, ácerca da ordem de collocação dos Concorrentes do logar de Demonstrador de Medicina da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"
"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, sobre os Editais por elle publicados para a melhor execução do Regulamento de Saude de 3 de Janeiro de 1837"
"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, ácerca da Camara Municipal do Concelho da Figueira, queixando-se da decisão tomada pelo Concelho de Districto, sobre a deliberação que aquela havia tomado de supprimir o partido de Medicina e Cirurgia do seu Concelho"
"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, ácerca da Camara Municipal do Concelho da Figueira, queixando-se da decisão tomada pelo Concelho de Districto, sobre a deliberação que aquela havia tomado de supprimir o partido de Medicina e Cirurgia do seu Concelho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1843, á cerca do Projecto de Regulamento para o Serviço de Saude nas Ilhas adjacentes"
"Ácerca da fundação definitiva da enfermaria de S. Fernando estabelecida no hospital do Desterro"
"Ácerca da fundação definitiva da enfermaria de S. Fernando estabelecida no hospital do Desterro"
!["[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca da repre...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/0/2/402fed45e7b76581d22a29757f6de7545fceed461b43f323c44429e0954bfd8b/Magalhaes_Avelar_livro2_180_182_142.jpg)
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca da reprezentação da Sociedade Farmaceutica Luzitana em que pede seja reformada a Lei de 3 de Janeiro de 1837."
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, sobre a conveniencia de alterar o ensino das doutrinas de Medicina Legal, e o estabelecimento de uma cadeira de pratica para molestias de parto"
"Idem de 15 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Conselheiro Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede se recommende aos Administradores dos Conselhos a observancia, e execução do Decreto de Outubro de 1835"
"Idem de 14 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Lente de obstetricia da Escola Medico Cirurgica de Lisboa propondo que se convidem algumas Camaras Minicipaes para mandarem algumas molheres dos seus Municipios para o Hospital de S. Jose a fim de aprenderem a Arte"
"Idem de 4 de Fevereiro dito sobre representação da Sociedade Farmaceutica s'ilemine o Artº 139 do Decreto de 29 de Desembro de 1836 e o desposto no artº 20 do Decreto de 3 de Janeiro antecedente"
"Idem de 4 de Fevereiro dito sobre representação da Sociedade Farmaceutica s'ilemine o Artº 139 do Decreto de 29 de Desembro de 1836 e o desposto no artº 20 do Decreto de 3 de Janeiro antecedente"
"Idem da mesma data á cerca de representação em que o Presidente do Conselho de saude nota a utilidade de sómente se fazerem os exames dos Boticarios em Lisboa e Porto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1844, á cerca do requerimento dos Directores da Companha de Percarias Lisbonense em que se queixão do Conselho de Saude Publica"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1844, á cerca do requerimento dos Directores da Companha de Percarias Lisbonense em que se queixão do Conselho de Saude Publica"
"Idem de 27 dito sobre Conta do Conselho de Saude á cerca do Regulamento das visitas nos Portos de mar do Reino"
"Idem de 27 dito sobre Conta do Conselho de Saude á cerca do Regulamento das visitas nos Portos de mar do Reino"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"
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