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"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Minist...
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do (...) apresamento de Bergantim Portuguez Beligerante"
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua...
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua do Arco não fosse atacada"
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo M...
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"
"Direitos de Mercê. Quaes se devem pagar, segundo a antiga e moderna Legislação, pelas Doaçõ...
"Direitos de Mercê. Quaes se devem pagar, segundo a antiga e moderna Legislação, pelas Doações de duas Capellas, e um Senhorio de terras. Requerimento do Visconde da Graciosa. Officio de 27 de Agosto de 1849.
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca d...
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da decisão do Supremo Tribunal de Justiça no processo entre partes Manuel Jose d'Oliveira e John Shortridge."
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Mini...
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Janeiro de 1843 sobre o imposto do maneio lançado aos Subditos Francezes residentes neste Reino"
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, sobre a r...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, sobre a reforma dos Estatutos da Companhia União Commercial"
"Ácerca das questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o respectiv...
"Ácerca das questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o respectivo Secretario Geral, que foi, o Conselheiro Joaquim José da Costa de Macêdo"
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 e 14 d'Abril de 1857. Ácerca dos p...
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 e 14 d'Abril de 1857. Ácerca dos papeis relativos ás questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o seu Secretario, que foi, o Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo, hoje Guarda Mór do Real Archivo da Torre do Tombo"
Circular n.º 1
Circular n.º 1
"Terreiro Publico. Commissão de Visita. Portaria de 22 de Outubro de 1849."
"Terreiro Publico. Commissão de Visita. Portaria de 22 de Outubro de 1849."
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
"Idem de 4 de Outubro de 1839 ácerca do processo do rèo Albino José de Souza 1º Sargento de ...
"Idem de 4 de Outubro de 1839 ácerca do processo do rèo Albino José de Souza 1º Sargento de Cavallaria da extincta Policia do Porto sobre se lhe conceder o perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março 1855 sobre a pretenção de D. Josepha do Pilar Oga...
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março 1855 sobre a pretenção de D. Josepha do Pilar Ogando"
"Idem de 28 de Junho dito sobre requerimento em que Joze Joaquim do Cabo pretende por se ach...
"Idem de 28 de Junho dito sobre requerimento em que Joze Joaquim do Cabo pretende por se achar cego que o officio de Tabellião de que trata seja exercido pela pessoa que cita"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1847 á cerca do requerim...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Laurentino Antonio de Carvalho Proença pede garantia da sua pessoa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 22 de Novembro ultimo a resp...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 22 de Novembro ultimo a respeito da Companhia Luso-Brazileira"
Circular n.º 2
Circular n.º 2
"Idem de 29 de Janeiro de 1840 sobre representação do Conselho Geral de Beneficencia, ácerca...
"Idem de 29 de Janeiro de 1840 sobre representação do Conselho Geral de Beneficencia, ácerca do estabelecimento d'huma Casa de trabalho no Asylo da Mendicidade"
"Em cumprimento do officio de 25 de Julho de 1851 do Ministerio do Reino ácerca da differenç...
"Em cumprimento do officio de 25 de Julho de 1851 do Ministerio do Reino ácerca da differença do procedimento sanitario seguido a respeito dos navios Inglezes, e Portuguezas"
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