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"Idem de 4 de Outubro de 1839 ácerca do processo do rèo Albino José de Souza 1º Sargento de Cavallaria da extincta Policia do Porto sobre se lhe conceder o perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/002
• Doc. simples
• 1840 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/002
• Doc. simples
• 1847 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/005
• Doc. simples
• 1850 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/006
• Doc. simples
• 1844 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre os officios do Governador do Estado da India acerca de poderem ser chamados os Juizes de Direito para os casos de julgamento de pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/007
• Doc. simples
• 1848 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/007
• Doc. simples
• 1844 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda da Silva condemnada a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/007
• Doc. simples
• 1849 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/010
• Doc. simples
• 1837 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do soldado de cavallaria 5, João Maria condenado a ser arcabusado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/011
• Doc. simples
• 1866 outubro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/012
• Doc. simples
• 1840 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro 1855 a cerca do reo Jose de Gouvêa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/012
• Doc. simples
• 1855 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumprimento do degredo de Antonio Jose Vieira Rodrigues Fartura"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/013
• Doc. simples
• 1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhão de Caçadores nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/014
• Doc. simples
• 1853 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/017
• Doc. simples
• 1853 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do Reo Manoel de Sousa que se acha cumprindo a sentença em que foi condemnado de trabalhos publicos, pedindo lhe seja permittido andar com corrente sem outro companheiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/018
• Doc. simples
• 1845 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Dezembro de 1844 ácerca dos reos Francisco da Conceição, e Joze Antonio Domingues ambos comdemnados em pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/018
• Doc. simples
• 1844 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/018
• Doc. simples
• 1855 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo a respeito do reo Francisco da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/019
• Doc. simples
• 1866 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Fevereiro de 1845, á cerca do Reo Joaquim José, por alcunha o José Grande"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/021
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 5 de Dezembro de 1844 ácerca dos dois Processos feitos ao Alferes do 2º Batalham de Caçadores do Estado da India João Ignacio Taborda, e ao Soldado Joaquim Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/024
• Doc. simples
• 1845 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República