"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre huns [...] de ob e subrecepção opostos a Aprezentação Regia da Igreja de Santiagos de Goaens a favor do Padre Egresso Francisco Antonio de Freitas, e recebidos pelo Recebispo Eleito de Braga com virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1841"
"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto ultimo a respeito da tomada das Contas da Collegiada de S. João Baptista de Coruche"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1843, ácerca da representação em que a Camara Municipal de Castello Mendo ouza contestar a legitimidade do Vigario Capitular d'aquella Dioceze"
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 3 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento em que Antonio d'Almeida Duque se quexa de não se poder celebrar funcção alguma Ecclesiastica na Cidade de Viseu sem que seja convidado o Mestre de Capella da Sé"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 d'Agosto de 1842 que manda registar as copias conformes dos Breves Facultativos, apresentados pelo Delegado Apostolico nesta Corte Monsenhor Capaccini"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da reprezentação dos Parrocos das diversas Freguezias desta Capital em que pedem providencia sobre abuzos praticados com os Legados pios, e Missas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Julho de 1843 á cerca do requerimento de Joaquim Jeronimo da Cunha Reis pedindo a restituição do seu officio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação em que o Cabido da Sé, Cathedral do Funchal, pede providencias por terem parte dos Empregados Ecclesiasticos abandonado os seus Empregos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Pena, e a Abadessa do Mosteiro de Sandelgas, pedindo o Regio Exequatur aos Breves de reducção de Capellas e Legados Pios"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1843, á cerca da Ordem 3ª junto ao extincto Convento de Jezus, e João Carlos de Faria Pimentel Maldonado, pedindo Licença para impetrar Breve de reducção de certos Legados Pios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1843, á cerca do Bispo Eleito d'Aveiro, digo do Presbytero Antonio José de Souza Ribeiro, pedindo seja confirmada e declarada procedente a apresentação que nelle fizéra em 1824 a Universidade de Coimbra, da Igreja de Santa Maria de Alquerubim no Bispado de Aveiro"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Julho de 1850 acerca de questões de jurisdicção e precedencias entre o Bispo Eleito de Cochim, e o Cabido da Sé metropolitana de Gôa"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Setembro de 1844 com a copia do Breve Facultativo aprezentado por Monsenhor de Pietra Internuncio e Delegado Apostolico nesta Corte"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Julho de 1843, á cerca dos moradores do Lugar da Serreta, na Ilha Terceira, pedindo a creação de um Curato Thesoureiro na Ermida á pouco erecta no mesmo logar"
"Sobre se póde ser concedido o regio beneplacito á carta Encyclica do Santo Padre Leão XIII, que começa «Per gratia Nobis accidit»"
"Em cumprimento do officio de 15 de Fevereiro de 1860 - Ácerca dos Estatutos da Sé Metropolitana Patriarchal de Lisboa"
