Mostrar 70 resultados

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Abril a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade entre o servir de Jurado e o Emprego do Arsenal do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/004
• Doc. simples
• 1852 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo relativo á accumulação dos empregos d'Escrivães, dos Juizes de Paz e ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/005
• Doc. simples
• 1877 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, ácerca da reprezentação da Parroquia de Nossa Senhora do Pranto de Vila Nova de Foz Côa"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/008
• Doc. simples
• 1843 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio ácerca do modo porque deve ser substituido um vogal do Conselho Municipal, por motivo de parentesco."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/010
• Doc. simples
• 1871 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 dito á cerca de representação em que Manuel Joaquim dos Santos se queixa da Camera da Villa de Ferreira do Zezere por excluir da lista dos Administradores a Antonio Jose Nunes"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/014
• Doc. simples
• 1836 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Real sobre novamente representar contra o Juiz Substituto da Comarca pelos excessos que comette"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/019
• Doc. simples
• 1840 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1846 sobre ser proposto para o cargo de Substituto do Administrador de Salvaterra um individuo que á Juiz Ordinario naquele Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/020
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Abril de 1838 sobre os habitantes do Julgado de Sarzedas representarem contra o Escrivão do Juiz de Paz da Freguesia de Almacede"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/025
• Doc. simples
• 1838 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data ácerca d'officio do Juiz de Direito de Castello Branco sobre a exoneração que dera o membro do Tribunal de Policia Correccional Francisco José Aparicio Beja"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/026
• Doc. simples
• 1837 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio de 30 de Novembro ultimo do Ministerio da Justiça sobre a incompatibilidade que resulta de servirem os Juizes ordinarios da Golegã e Rabaçal com os officios do Juizo seus parentes nos graus prohibidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/028
• Doc. simples
• 1848 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Junho de 1838 acerca de requerimento de Vicente José Vidal sobre queixa do Sub.Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado de Mação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/030
• Doc. simples
• 1838 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio 6 d'Agosto 1850 acerca da incompatibilidade que á por o Professor d'Instrucção Primaria de Taveiro exerça tãobem o lugar de Escrivão de Paz daquelle Circulo""

• PT/AHPGR/PGR/04/008/041
• Doc. simples
• 1851 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Julho de 1838 ácerca d'officio do Juiz Ordinario de Anadia sobre a accummullação d'Empregos do respectivo Sub-Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/044
• Doc. simples
• 1838 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Agosto ácerca da validade da eleição do Juiz Ordinario de Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas e Asevedo e sua suspensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/054
• Doc. simples
• 1837 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1844, sobre o requerimento de Manoel Joaquim d'Araujo, homem inquieto contra as Autoridades Administrativas de Borba e Estremoz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/054
• Doc. simples
• 1844 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Porto de Mós, sobre as duvidas que se lhe offerecem no exame das contas do Municipio, por ser o Presidente filho do Escrivão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/057
• Doc. simples
• 1844 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1845, á cerca de Antonio José da Cunha e Sá, e Ignacio Fiel Gomes Ramalho, queixando-se de terem sido excluidos do Cargo de Vereadores da Camara Municipal d'Evora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/059
• Doc. simples
• 1845 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República