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Inventários
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"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Fevereiro de 1847, á cerca de Jozé Vicente Jorge, pedindo que ao Juiz de Direito de Macau, se ordene não seja o Supplicante obrigado a concluir o inventario a que está procedendo, em consequencia do fallecimento de sua mulher, sem que primeiro se liquidar as transacções commerciais com differentes Praças da Azia e Europa."
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Fevereiro de 1847, á cerca de Jozé Vicente Jorge, pedindo que ao Juiz de Direito de Macau, se ordene não seja o Supplicante obrigado a concluir o inventario a que está procedendo, em consequencia do fallecimento de sua mulher, sem que primeiro se liquidar as transacções commerciais com differentes Praças da Azia e Europa."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 27 de Maio ultimo sobre os pagamentos das Dividas activas, e passivas nos Inventarios"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 27 de Maio ultimo sobre os pagamentos das Dividas activas, e passivas nos Inventarios"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1845 ácerca da reprezentação do Curador Geral dos Orfaons do 2.º Districto do Porto, sobre obstaculos no dezempenho das suas obrigaçoens."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1845 ácerca da reprezentação do Curador Geral dos Orfaons do 2.º Districto do Porto, sobre obstaculos no dezempenho das suas obrigaçoens."
"Idem de 17 de Setembro dito sobre o officio do Juiz de páz da freguesia de N. Sra. da Assumpção de Moncorvo Francisco Antonio de Sá pedindo esclarecimentos ácerca da regularidade que deve adoptar para bom andamento dos inventarios, que declara"
"Idem de 17 de Setembro dito sobre o officio do Juiz de páz da freguesia de N. Sra. da Assumpção de Moncorvo Francisco Antonio de Sá pedindo esclarecimentos ácerca da regularidade que deve adoptar para bom andamento dos inventarios, que declara"
"Idem de 25 d'Outubro dito sobre a pretenção do Visconsul Hespanhol em Lagos ácerca do inventario de que trata"
"Idem de 25 d'Outubro dito sobre a pretenção do Visconsul Hespanhol em Lagos ácerca do inventario de que trata"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março sobre requerimento de Antonio José da Silva que se queixa do Juiso de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto a cerca do inventario a que alude"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março sobre requerimento de Antonio José da Silva que se queixa do Juiso de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto a cerca do inventario a que alude"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do off...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do officio digo ácerca das duvidas do Juiz Ordinario do Julgado de Barcos relativo aos Inventarios e das contas tomados aos Tutores"
"Idem de 3 de Dezembro de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Izabel, e bem asssim outro do Administrador Geral de Lisboa, relativas á formação dos inventarios de Orfãos"
"Idem de 3 de Dezembro de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Izabel, e bem asssim outro do Administrador Geral de Lisboa, relativas á formação dos inventarios de Orfãos"
"Avaliação de bens em inventário"
"Avaliação de bens em inventário"
"Idem de 15 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de D. Anna Angelica Emelianna Vieira, pedindo que o Inventario dos bens do seu defunto marido, seja feito na Freguezia em que falleceu"
"Idem de 15 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de D. Anna Angelica Emelianna Vieira, pedindo que o Inventario dos bens do seu defunto marido, seja feito na Freguezia em que falleceu"
"Idem de 4 de unho de 1841 ácerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de Fonte Boa sobre ser esclarecido a respeito das duvidas em que está de proceder ao Inventario dos fallecidos Antonio Fernandes d'Asevedo e sua mulher"
"Idem de 4 de unho de 1841 ácerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de Fonte Boa sobre ser esclarecido a respeito das duvidas em que está de proceder ao Inventario dos fallecidos Antonio Fernandes d'Asevedo e sua mulher"
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que José Maria Pinheiro se queixa do Juiz de páz da freguesia de S. Sebastião de Setubal ácerca do inventario de que trata"
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que José Maria Pinheiro se queixa do Juiz de páz da freguesia de S. Sebastião de Setubal ácerca do inventario de que trata"
"Em Portaria de 30 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Maria Norziglia que pertende privilegio para um novo methodo de fazer alvaiade carbonizando adubo por meio de acidos"
"Em Portaria de 30 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Maria Norziglia que pertende privilegio para um novo methodo de fazer alvaiade carbonizando adubo por meio de acidos"
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"
"[Parecer] em satisfação do officio de 13 de Novembro de 1853: sobre a reclamação do Consul ...
"[Parecer] em satisfação do officio de 13 de Novembro de 1853: sobre a reclamação do Consul de Hespanha na Cidade do Porto, contra o facto de estar um dos Juizes da mesma cidade, procedendo a inventario por fallecimento de João de França Cadete, subdito Hespanhol."
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que D. Josefa Gertrudes Mimoso da Fonseca se queixa do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Tavira"
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que D. Josefa Gertrudes Mimoso da Fonseca se queixa do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Tavira"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1858 sobre as duvidas offerecidas no Juizo de Direito da 1.ª Vara do Porto com respeito ao Inventario dos bens do subdito Hespanhol José Páes, alli fallecido."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1858 sobre as duvidas offerecidas no Juizo de Direito da 1.ª Vara do Porto com respeito ao Inventario dos bens do subdito Hespanhol José Páes, alli fallecido."
"[Parecer] em execução do officio de 13 de Novembro de 1858 relativamente aos papeis em que se trata da cobrança dos emolumentos do Vice Consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão."
"[Parecer] em execução do officio de 13 de Novembro de 1858 relativamente aos papeis em que se trata da cobrança dos emolumentos do Vice Consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão."
"Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finad...
"Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finados Hespanhóes João Antonio Fernandes; Pedro Alexandre, e Sebastião Rafael Pulido."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca da queixa por abuzo d'alguns Juizes ordinarios apoiados no Juiz de Direito que prejudicão os interesses pela nomeação de Curadores formados nos Inventarios"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca da queixa por abuzo d'alguns Juizes ordinarios apoiados no Juiz de Direito que prejudicão os interesses pela nomeação de Curadores formados nos Inventarios"
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