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"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""

• PT/AHPGR/PGR/04/008/002
• Doc. simples
• 1850 outubro

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação da Comissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José da Cidade do Porto ácerca da Compra d'hum terreno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/004
• Doc. simples
• 1839 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, á cerca do officio do Ministerio do Reino, em que se representa a conveniencia de ser applicado para sustentação dos presos pobres das Cadêas do Reino o producto proveniente das multas impostas pelos Juizos Correccionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/022
• Doc. simples
• 1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Leiria, propondo que se applique a beneficio dos Expostos d'aquella Cidade, a quantia de 184$540 reis; que existe em Cofre, proveniente das multas das dispensas matrimoniaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/031
• Doc. simples
• 1837 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1845, com a copia do Decreto de 28 d'Agosto do mesmo anno, á cerca da sustentação dos presos indigentes, e á policia das Cadêas"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/033
• Doc. simples
• 1845 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral do Districto de Ponta Delgada, sobre a creação de um Asylo de Mendicidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/047
• Doc. simples
• 1841 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/050
• Doc. simples
• 1839 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Fevreiro de 1848, ácerca dos Administradores do Seminario dos Meninos desamparados da Cidade do Porto pedindo appovação dos respectivos Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/053
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1848 á cerca do modo em que deve a Santa Caza da Mizericordia de Lisboa satisfazer a prestação annual para o sustento dos prezos nas Cadêas da Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/068
• Doc. simples
• 1848 agosto7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/071
• Doc. simples
• 1852 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão sobre abonação das despesas da Criação e socorros a individos que supposto não sejão Expostos no rigor da palavra, se achão com tudo nas mesmas circunstancias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/073
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido da Direcção dos asylos para ser dispensada de fazer orçamentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/086
• Doc. simples
• 1872 maio 03

Parte de Procuradoria-Geral da República