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"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio da Justiça sobre o facto da prizão, a requer...
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio da Justiça sobre o facto da prizão, a requerimento do Delegado na Comarca de Cintra e á ordem do substituto do respectivo Juiz de Direito, feita na pessôa do Presidente da Camara Municipal de Collares."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca das construcções nas esplanadas ...
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca das construcções nas esplanadas das fortalezas e praças de guerra."
"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Castello Branco,...
"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Castello Branco, e dois Officios do Administrador Geral do mesmo Destricto, tudo relativo á eleição do Juiz Ordinario d'aquelle Julgado"
"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Con...
"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Concelho de Gaia."
"Em virtude do officio co Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1845, ácerca do requerimento ...
"Em virtude do officio co Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de José Ribeiro Carvalhaes que pede digo em que se queixa do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul pelo ter mamdado prender sem culpa formada"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre requerimento do Dr. António José de Lima Leitão em quie pede que a Clinica Médica da Escola Medico Cirurgica de Lisboa se entenda a um numero de doentes igual ao dos doentes de Cinica Cirurgica, vencendo por esse acrescimo de trabalho a gratificação de Medico do Hospital"
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Junho ultimo a respeito do processo de syndicancia feit...
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Junho ultimo a respeito do processo de syndicancia feita ao Lyceu de Braga"
"Estrangeiros. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca do Encarregado dos Negocios de S. Magestad...
"Estrangeiros. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca do Encarregado dos Negocios de S. Magestade na Corte de S. Petersburgo haver feito conhecer a conveniencia de se concluir uma Convenção com a Russia para se obter a abolição do Direito de Detracção que ali se cobra sobre as heranças"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 18...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 1844 acerca dos officios dos Governadores Geraes, que forão da India do 1.º e 21 d'Abril de 1843 sobre um requerimento dos cabos da gente do Sinodo da Provincia de Pernem"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1846 ácerca da pe...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1846 ácerca da petição dos Parochos das Freguesias de Santa Maria de Guimarães, de Nossa Senhora da Fresta, e de S. Pedro, todas da Villa de Trancozo"
"Em cumprimento do officio de 31 do mez findo a respeito do réo José Antonio de Freitas «o A...
"Em cumprimento do officio de 31 do mez findo a respeito do réo José Antonio de Freitas «o Aleixo»"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846 á cerca do requeri...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que Anacleto Antonio Joaquim Tello pede ser examinado das disciplinas da Escola Medico cirurgica do Funchal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. F...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. Francisco de Mello Manuel, pedindo se lhe entreguem dois Paineis existentes no Coro da Igreja do extincto Convento de Jezus"
"Idem em virtude do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 22 de Abril de 1844,...
"Idem em virtude do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 22 de Abril de 1844, ã cerca de duvidas que se lhe offerecem"
"Idem da mesma data ácerca d'officio do Administrador Geral de Ponta Delgada a representação...
"Idem da mesma data ácerca d'officio do Administrador Geral de Ponta Delgada a representação daquella Camara pedindo providencias para obstar a que os eleitos para os cargos administrativos e judiciários illudão as eleições"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 18 d'Agosto de 1842, ácerca da Consul...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 18 d'Agosto de 1842, ácerca da Consulta do Conselho dos Decanos da Universidade de Coimbra com os dois Projectos de Regulamento para execução da Ley de 6 de Novembro de 1841"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Fevereiro de 18...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Fevereiro de 1865 sobre a concessão de titulos de nacionalidade Portugueza aos Africanos libertos"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro ...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro de 1846 ácerca da Portaria do Governador Geral dos Estados da India de 4 de Maio ultimo, ácerca da suspensão d'alguns Gancares, e Escrivaens da Camara Geral e Comunidades da Provincia de Bicholim"
"Idem de 10 de Março de 1843 sobre Nota do Encarregado dos Negocios da França ácerca da deci...
"Idem de 10 de Março de 1843 sobre Nota do Encarregado dos Negocios da França ácerca da decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa sobre o conhecimento das Causas dos Subditos Inglezes com os Francezes"
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