- PT/AHPGR/PGR/05/02/06/014
- Item
- 1843 agosto 9
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio d'Almeida pede perdão da pena de que tracta"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Joaquim Pereira Marquelão pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na cadea de Setubal"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado da Companhia de Linha de Novo Redondo, por crime de homicídio.
"Manoel das Neves pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em cumprimento das Portarias de 12 do mez passado a respeito do reo João da Gama"
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Réo Joaquim Bairrinhos pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Officio de 16 de Setembro 1862. Luis pede perdão"
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Parecer para o Ministerio da Justiça