Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso"

"O Reverendo Bispo de Bragança apresenta novas ponderações sobre a extinção da Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"

"Em cumprimento do officio de 10 do corrente a respeito dos Estatutos da Irmandade das Dores em Bragança, e outro da Confraria do Espirito Santo no Concelho de Caminha"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Bragança em que pede esclarecimentos á cerca do pagamento de contribuições a alguns parocos

"Idem de 13 de Março de 1840 ácerca de requerimento de alguns Logistas, e Caxeiros da Cidade de Beja sobre ser vedada a abertura das lojas nos Domingos e dias Santos"

"Acerca do estabelecimento de Santo António dos Portuguezes em Roma."

"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1844 ácerca do Officio do governador Civil de Portalegre, e copia d'outro do Procurador Regio da Relação de Lisboa para a inteligencia da Portaria de 10 de Abril de 1840, sobre alcances de Irmandades e Confrarias"

"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre papeis relativos á arguição feita ás Religiosas do Convento das Chagas de Christo em Lamego por haverem alienado propriedade do dito Convento sem as solemnidades prescriptas na Lei"

"Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre o procedimento tomado para averiguação do estado da administração dos bens do Convento das Chagas de Vila Viçosa"

"Em cumprimento do Officio de 28 de Novembro ultimo a respeito do Convento de Santa Clara e do bispo da Guarda"

"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as REligiosas do Mosteiro de Cellas"

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844, acerca de requerimento de Antonio Marques, e João Rodrigues de Almeida"

"Idem de 15 de Abril de 1840 ácerca de requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Igreja Parochial de N. Sra. do Monte da Caparica sobre queixa da Junta Geral do Districto"

"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo Santo da Villa de Setubal, sobre a existencia da antiga Legislação que regula a forma da carregação do Sal"

"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 12 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que a Confraria da Ordem 3.ª da Trindade da Cidade do Porto pede o Regio Beneplacito ao Breve que menciona para nomear um Sacerdote para seu Director"

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem"

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de ultimo (sic) sobre pedirem os Irmãos da Senhora do Rosario e do Senhor dos Paços da Ilha do Principe serem enterrados nas suas Capellas"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca dos papeis que respeitão á administração da Real Caza da Nazaret"

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