"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Diogo Lopes Bandeira Gago pede licença para fundar hûa capelinha á Senhora das Dores"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1844 ácerca do Officio do governador Civil de Portalegre, e copia d'outro do Procurador Regio da Relação de Lisboa para a inteligencia da Portaria de 10 de Abril de 1840, sobre alcances de Irmandades e Confrarias"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Maio de 1844 á cerca do Padre José Duarte Coelho do Rego, pedindo ser restituido á Igreja de S. Miguel da Gandra, no Bispado do Porto"
"Idem de 2 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de alguns moradores da Freguesia do Senhor Jezus de S. Pedro do Carvalhal sobre licença para erigir uma Irmandade"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Henrique Deziderio da Silva pede que não seja applicavel as dispoziçoens do Decreto de 30 de Julho e 1844"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o Arcediago de Oliveira pede autorisaçao para estabelecer na Cidade do Porto o Instituto das Irmans da Caridade"
"Em cumprimento do officio de 4 do corrente a respeito do padre Agostinho Lopes Coelho Ferraz, que pede ser apresentado n'uma Igreja a que se julga com direito"
"Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre requerimento em que Manuel Lobo de Mesquita Gavião pede ser provido no Officio de «Apostolico» no Arcebispado de Braga"
"Em cumprimento do Officio de 17 do corrente acerca da admissão do Padre Caetano Roiz da Costa para o concurso da Egreja de N. Sra. da Ajuda"
"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre papeis relativos á arguição feita ás Religiosas do Convento das Chagas de Christo em Lamego por haverem alienado propriedade do dito Convento sem as solemnidades prescriptas na Lei"
"Idem de 1 de Abril de 1840 ácerca de representação do Administrador do Conselho de Villa Nova de Famalicão sobre as difficuldades que encontra nas Confrarias e Irmandades para prestarem contas"
"Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre o procedimento tomado para averiguação do estado da administração dos bens do Convento das Chagas de Vila Viçosa"
"Idem de 22 de Agosto de 1839 sobre o requerimento da Irmandade das Chagas de Christo, erecta na Igreja da mesma invocação, pedindo a Confirmação Regia do Comprmisso já reformado"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Joaquim Soares de Carvalho pede licença para impetrar Breve de non rezidendo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1842, relativo á Irmandade das Almas da Freguezia de S. Miguel de Outeiro Sêcco, pedindo confirmação dos Estatutos"
"Em cumprimento do Officio de 20 do mez findo sobre o requerimento, em que as Religiosas do Convento de S. João da Penitencia, da Villa de Estremoz pedem para continuar na administração de bens"
