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"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre representação do Administrador Geral interino do Destricto de Vizeu sobre duvida de se lhe compete o exercicio dos Direitos Dominiaes relativamente aos bens que constituem os Passaes dos Parochos"
"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre representação do Administrador Geral interino do Destricto de Vizeu sobre duvida de se lhe compete o exercicio dos Direitos Dominiaes relativamente aos bens que constituem os Passaes dos Parochos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Dezembro de 1843, ácerca de Macario de Castro da Fonseca e Souza pedindo o Regio Beneplacito para executar-se o Breve em que se lhe concede a faculdade de trocar o passal pertencente à Igreja de Santa Lucrecia no Arcebispado de Braga"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Dezembro de 1843, ácerca de Macario de Castro da Fonseca e Souza pedindo o Regio Beneplacito para executar-se o Breve em que se lhe concede a faculdade de trocar o passal pertencente à Igreja de Santa Lucrecia no Arcebispado de Braga"
"Officio de 17 de Julho 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Barrancos"
"Officio de 17 de Julho 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Barrancos"
"Idem de 7 de Dezembro de 1840 àcerca de requerimento de Henrique Carlos Freire de Andrade Coutinho Bandeira, Abbade sem Cura da Freguezia de Cervães no Concelho no Concelho do Prado sobre receber o rendimento da Freguesia e do actual Parocho collado no mesmo Beneficio"
"Idem de 7 de Dezembro de 1840 àcerca de requerimento de Henrique Carlos Freire de Andrade Coutinho Bandeira, Abbade sem Cura da Freguezia de Cervães no Concelho no Concelho do Prado sobre receber o rendimento da Freguesia e do actual Parocho collado no mesmo Beneficio"
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843 sobre requerimento em que a Junta de Parochia de S. Pedro dos dois Portos pede a suspensão da venda dos bens da Jrmandade das Almas e que sejão incorporados na Fabrica da dita Parochia"
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843 sobre requerimento em que a Junta de Parochia de S. Pedro dos dois Portos pede a suspensão da venda dos bens da Jrmandade das Almas e que sejão incorporados na Fabrica da dita Parochia"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1850, ácerca do requerimento da Junta de Parochia de Santa Maria, da Villa de Marvão sobre o aforamento perpetuo de um souto bravo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1850, ácerca do requerimento da Junta de Parochia de Santa Maria, da Villa de Marvão sobre o aforamento perpetuo de um souto bravo"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1846, ácerca da Junta de Parochia de Santa Engracia, pedindo licença para vender a Ermida da extinta Irmandade do Senhor Jezus do Rozario e Humildes, empregando o produto da venda em Inscripções da Junta do Credito Publico"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1846, ácerca da Junta de Parochia de Santa Engracia, pedindo licença para vender a Ermida da extinta Irmandade do Senhor Jezus do Rozario e Humildes, empregando o produto da venda em Inscripções da Junta do Credito Publico"
"Em cumprimento do officio de 27 de Julho 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de S. Gonçalo de Amarante"
"Em cumprimento do officio de 27 de Julho 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de S. Gonçalo de Amarante"
"Acerca da pertenção da Camara dos Olivaes para lhe ser concedido terreno pertencente ao passal parochial, para alargamento do cemiterio de Nossa Senhora da Purificação de Bucellas"
"Acerca da pertenção da Camara dos Olivaes para lhe ser concedido terreno pertencente ao passal parochial, para alargamento do cemiterio de Nossa Senhora da Purificação de Bucellas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo acerca do requerimento Joaquim Antonio de Carvalho a respeito de um contracto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo acerca do requerimento Joaquim Antonio de Carvalho a respeito de um contracto"
"Ácerca da expropriação de uma porção de terreno do passal do Parocho de S. Salvador do Burgo, concelho d'Arouca"
"Ácerca da expropriação de uma porção de terreno do passal do Parocho de S. Salvador do Burgo, concelho d'Arouca"
"Acerca da expropriação de quatrocentos metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Castellões, concelho de Cambra"
"Acerca da expropriação de quatrocentos metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Castellões, concelho de Cambra"
"Idem de 2 de Junho e 31 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Braga a cerca de Bens de Igrejas"
"Idem de 2 de Junho e 31 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Braga a cerca de Bens de Igrejas"
"Licença concedida ao Parocho da freguesia e Villa da Louzã para aforar uma porção de terreno do respectivo passal"
"Licença concedida ao Parocho da freguesia e Villa da Louzã para aforar uma porção de terreno do respectivo passal"
"Idem de 13 de Janeiro de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio José Fernandes Capella sobre usufruir os passaes que Abbadia antiga de Mofreita tinha no logar do Zeive"
"Idem de 13 de Janeiro de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio José Fernandes Capella sobre usufruir os passaes que Abbadia antiga de Mofreita tinha no logar do Zeive"
"Acerca do processo relativo á expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Coimbra"
"Acerca do processo relativo á expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Coimbra"
"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Cambra para proceder á construcção do cemiterio parochial"
"Idem em virtude do officio co Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, ácerca da Junta de Parochia de Santa Maria da Cidade de Faro, pedindo licença para alienar alguns objectos da mesma Igreja para empregar em uma propriedade"
"Idem em virtude do officio co Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, ácerca da Junta de Parochia de Santa Maria da Cidade de Faro, pedindo licença para alienar alguns objectos da mesma Igreja para empregar em uma propriedade"
"Ácerca do processo em que a Camara Municipal de Braga pede licença regia para permutar com a Junta de Parochia da freguesia de S. Victor da mesma Cidade, uma pequena porção de terreno do passal da respectiva Egreja"
"Ácerca do processo em que a Camara Municipal de Braga pede licença regia para permutar com a Junta de Parochia da freguesia de S. Victor da mesma Cidade, uma pequena porção de terreno do passal da respectiva Egreja"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 11 de Junho de 1842 ácerca da representação da Junta de Parochia da Freguesia de Villa Cortez do Mondego sobre se mandar pela competente authoridade tomar posse de varios bens pertencentes a dita Parochia"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 11 de Junho de 1842 ácerca da representação da Junta de Parochia da Freguesia de Villa Cortez do Mondego sobre se mandar pela competente authoridade tomar posse de varios bens pertencentes a dita Parochia"
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