PGR

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/300
Pièce
1878 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"

PT/AHPGR/PGR/04/023/297
Pièce
1873 janeiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/296
Pièce
1869 outubro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da execução do registo civil"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/296
Pièce
1879 junho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 26 de Maio de 1838 sobre os papeis relativos a pretenção dos Juizes e Officiaes dos Compromissos de Faro, e Tavira e Olhão, pedindo que se conceda licença aos pescadores hespanhoes para virem pescar á Costa do Algarve"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/296
Pièce
1839 novembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/024/295
Pièce
1876 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"

PT/AHPGR/PGR/04/024/294
Pièce
1875 dezembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 10 de Junho de 1839 sobre a Representação em que o Juiz de Paz da Villa do Crato, se queixa de huma decisão do Concelho de Destricto de Portalegre tomada sobre os bens de José Vaz Camões de Figueiredo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/293
Pièce
1839 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos logares de Porto de Lobo, e João da Asenha, Povoa de Salgueiro, Povoa do Castello, e Vidoeiro, da freguesia de Sangalhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/293
Pièce
1875 dezembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Respectivo aos estatutos d'uma sociedade anonyma de responsabilidade limitada denominada Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/293
Pièce
1889 Março 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto e aprovação de estatutos para a Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal (Real Companhia Velha), que pretendia estabelecer armazéns e depósitos para vinhos.

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/024/292
Pièce
1875 dezembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/292
Pièce
1837 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Dezembro de 1842, sobre o officio do Governador Civil do DIstricto de Leiria, pedindo esclarecimentos sobre o apuramento do Conselho Municipal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/291
Pièce
1842 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Julho de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Chaves, acerca da duvida que ella propoe relativamente a verdadeira intelligencia do Artº 2 e 5 do Codigo Administrativo pelo que respeita ao voto dos Presidentes das Municipalidades"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/290
Pièce
1840 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Funchal, no qual declarando as razoens porque a Circular do 1º de Setembro ultimo, publicada no Diario do Governo nº 209, se orna inaplicavel n'aquella Provincia, pede ser esclarecido sobre este objecto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/290
Pièce
1839 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre Registo Civil"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/289
Pièce
1879 março 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem, em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, relativo á recusa da Camara Municipal do Funchal á promptificação da caza para as audiencias Juciciaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/288
Pièce
1843 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho feita pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/04/043/288
Pièce
1880 agosto 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas relativo à venda, pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, de um terreno pertencente ao leito da antiga estrada de Braga ao Porto.