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"Crime de assassinato commettido a bordo do navio mercante «Segredo dos Açores» fundeado na bahia de Angra do Heroismo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/210
• Pièce
• 1892 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre os papeis relativos á desavença occorrida entre o Juiz Ordinario e a Camara Municipal de Monte Mor o Velho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/174
• Pièce
• 1840 abril 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
• Pièce
• 1843 setembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 e 31 de Maio, e 8 de Junho de 1844, á cerca da tentativa de assassinato contra o Juiz de Direito da Comarca d'Amarante Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu, assim com o relativo ao Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, Francisco Luiz de Macedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/165
• Pièce
• 1844 novembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/163
• Pièce
• 1837 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 d'Agostp dito á cerca do conselho feito ao cabo de Cavallaria da Guarda Municipal Manuel Joaquim Barradas a ao soldado Gastão de Sousa Alvim por aliciação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/139
• Pièce
• 1837 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 dito sobre officio do Delegado do Procurador Regio de Loulé ácerca se deve proceder contra alguns individuos que se teem evadido para a guerrilha do Remechido rebelde"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/129
• Pièce
• 1836 dezembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, á cerca das providencias que se devem adoptar para prevenir os crimes de aborto, e infanticidio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/125
• Pièce
• 1843 setembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 21 do corrente a respeito do processo contra o Regedor da Freguezia de Budens, Domingos Rosado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/120
• Pièce
• 1867 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Janeiro de 1849, ácerca da demora no processo pelo envenenamento que se presume ter sido a cauza da morte do Deputado Dionizio Ignacio Pinto de Lemos""

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/115
• Pièce
• 1849 fevereiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a respeito de delictos commettidos pelos Juizes fazem differença entre delictos que pertencem ao officio de Juiz, e delictos que não pertencem ao officio de Julgar, e bem assim os titulos 18 e 19 da Lei Regulamentar de 13 de Janeiro deste anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/100
• Pièce
• 1837 outubro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/098
• Pièce
• 1836 dezembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 12 d'Abril passado a respeito do sub-Delegado da Comarca de Loanda, e do respectivo Juizo Ordinario, que procederão contra Lei n'um processo crime de morte"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/086
• Pièce
• 1850 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845, á cerca de Innocencio de Sousa Duarte, representando contra Antonio Marques, por haver este tirado violentamente a Theresa Elvas, um masso de papeis lacrados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/085
• Pièce
• 1845 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da representação da Camara Municipal d'Angra do Heroismo pedindo que se mande pôr em execução contra os incendiarios e destruidores de predios muraes e novas plantacções, o Decreto de 18 d'Abril de 1832"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/070
• Pièce
• 1852 outubro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre umas mortes perpetradas em Benguella em 1846"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/064
• Pièce
• 1854 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra sobre as occorrencias criminozas que tiverão logar na Ilha de S. Jorge, e sobre os obstaculos que se oppoem á justa punição dos delinquentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/062
• Pièce
• 1837 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 12 de Dezembro de 1856. Sobre o processo intentado contra o Administrador do Concelho de Fafe"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/058
• Pièce
• 1856 dezembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1847, ácerca do crime de homicidio voluntario, de que era accusado o réo Fontiella, da Freguezia do Souto na Comarca d'Abrantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/045
• Pièce
• 1848 abril 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser processado o Escrivão do Concelho de Almeida, Joaquim Estevão Marcos da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/045
• Pièce
• 1844 setembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República