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"Idem de 20 e 31 de Março de 1840 sobre requerimento em que Nicandro Joaquim d'Azevedo, se queixa do Conselho da Eschola Medico Cirurgica do Funchal não o querer denominar nem haver como Professor de Farmácia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/171
• Doc. simples
• 1840 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1849 ácerca do abuzo cometido pelos Moleiros do Concelho do Seixal relativamente ao abastecimento de farinhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/171
• Doc. simples
• 1850 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de Luiz Scassa, para lhe ser concedida hua Loteria"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/172
• Doc. simples
• 1845 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/172
• Doc. simples
• 1839 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que se pede parecer sobre a reforma dos Estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/03/172
• Doc. simples
• 1887 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que D. Luiza Anselma de Ataide pede se lhe Certefique a existencia na Secretaria do Reino da Certidão da Sentença proferida em 23 de Maio de 1781"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/172
• Doc. simples
• 1848 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1840 á cerca do officio do Administrador Geral do Porto em que propõe que sejão entregues a quem pertencerem diversas pinturas que existem no Museo do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/172
• Doc. simples
• 1840 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Dezembro de 1844, relativo ao modo de executar o Artigo 12 do Tractado de 3 de Julho de 1842 entre Portugal e a Inglaterra para a abolição do trafico da Escravatura."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/172
• Doc. simples
• 1845 janeiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1847 ácerca do requerimento, em que Luiz Vicente de Affonceca e Joze Maria da Silva pedem Confirmação do Contracto sobre Barcos movidos por vapor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/173
• Doc. simples
• 1847 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S. Thomé e a Junta de Fazenda da respectiva provincia"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/173
• Doc. simples
• 1877 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/173
• Doc. simples
• 1843 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 28 de Abril, e de 23 de Novembro de 1842, ácerca de Jozé da Costa Ramos, proprietario do Brigue Portuguez = Vigilante, e de Jozé Antonio de Magalhães proprietario da Escuna Portugueza = Maria ="

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/173
• Doc. simples
• 1842 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Fevereiro de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Coimbra sobre a denuncia de se haver tirado quatro bahus ou Caixões, que estavão escondidos em huma casa da quinta denominado da Arragaça"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/173
• Doc. simples
• 1837 Fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto ultimo acerca do Projecto de Decreto a vista do esclarecimento e modificações que o acompanhão que regulão o provimento dos empregos dos estabelecimentos da Misericordia de Lisboa, e annexos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/173
• Doc. simples
• 1848 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1850, á cerca de Pedro Hospice Andre Gillon pedindo a prorrogação do privilegio concedido em 5 de Agosto de 1842 para fabricação de papel de estrumes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/173
• Doc. simples
• 1850 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/174
• Doc. simples
• 1847 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - acerca da Mizericordia da Villa de Monchique, pedindo licença para adquirir um legado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/174
• Doc. simples
• 1850 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos filhos de sardos, por serem nascidos e batizados em Lisboa

• PT/AHPGR/PGR/04/021/174
• Doc. simples
• 1861 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre os papeis relativos á desavença occorrida entre o Juiz Ordinario e a Camara Municipal de Monte Mor o Velho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/174
• Doc. simples
• 1840 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal de Palmella"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/174
• Doc. simples
• 1843 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República