Mostrar 2407 resultados

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Outubro de 1837 sobre a Circular do Ministerio do Reino inserta no Diario N.º 231 a inclusa representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a maneira de isemptar os Estrangeiros do Serviço da Guarda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/160
• Doc. simples
• 1837 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil do Districto da Horta sobre a necesseidade de se importarem os generos de milho e batatas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/160
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede a aprovaçao de seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/160
• Doc. simples
• 1845 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das desordens e conflictos que tem tido logar no Concelho de Palmela"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/161
• Doc. simples
• 1843 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de ultimo (sic) sobre pedirem os Irmãos da Senhora do Rosario e do Senhor dos Paços da Ilha do Principe serem enterrados nas suas Capellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/161
• Doc. simples
• 1848 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o estabelecimento da Escola Medico e Cirurgica na Cidade da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/02/161
• Doc. simples
• 1838 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 22 de Fevereiro de 1843 sobre representação do Administrador Geral da Alfandega das Sete Casas relativa ao prejuiso que a Fazenda soffre com o monopolio que se tem feito com o gado suino e com o azeite Alem-Tejo."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/161
• Doc. simples
• 1843 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Manuel Francisco da Gloria Abreu e Maria da Conceição, queixam-se do official do registo civil de Angra do Heroismo obstar illegal e tumultuosamente a que se casem civilmente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/161
• Doc. simples
• 1890 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem a que se refere a Portaria de 9 do corrente mez, sobre o accontecimento no Theatro de S. Carlos na noite de 4"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/161
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1846, á cerca das ordens de prisão em branco assignadas com o nome do ex-Governador Civil d'Aveiro, José Cardozo Braga, que elle negou ter assignado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/162
• Doc. simples
• 1846 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, á cerca do Medico do Partido do Concelho de Palmella, arguido por falta das precidas habilitaçoens para exercer a medicina, e acommular vencimentos que se considerão ellegaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/162
• Doc. simples
• 1843 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto ultimo sobre os papeis relativos a questão entre as duas freguesias de Penela e Granja sobre a demarcação de seus lemites"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/162
• Doc. simples
• 1848 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca dos papeis que respeitão á administração da Real Caza da Nazaret"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/162
• Doc. simples
• 1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/163
• Doc. simples
• 1848 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre representação do Governador Civil d'Angra do Heroismo em que pede providencias para ser alargada a rua do Sulinas"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/163
• Doc. simples
• 1843 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/163
• Doc. simples
• 1837 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1841, á cerca de alguns Lavradores do Concelho do Porto, queixando-se da Camara Municipal, por esta lançar, e impor multas aos donos dos carros que entrão na Cidade, sem que as rodas tenão as dimensões exigidas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/163
• Doc. simples
• 1841 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de Avelleda Concelho da Maia e 3ª Vara da Comarca do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/164
• Doc. simples
• 1871 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Julho de 1840 ácerca de requerimento dos Reus Joaquim de Azevedo Cabo de Esquadra e José Maria Ferrão soldado de Infantaria de Gôa - sobra commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/164
• Doc. simples
• 1841 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Outubro de 1846 acerca dos officios do Governador Geral da India relativos á denegação da entrega das Igrejas de Mangalor e Candapur aos Propagandistas"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/164
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República