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Description archivistique
Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento de Santos Peres de Oliveira que pede ser naturalizado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento de Santos Peres de Oliveira que pede ser naturalizado"
Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca"
Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca"
"Joaquim Francisco Bimba pede commotação de pena"
"Joaquim Francisco Bimba pede commotação de pena"
"Idem de 13 de Março de 1837 sobre a nomeação de quatro Capitães da Guarda Municipal do Porto, bem como dos Officiaes subalternos"
"Idem de 13 de Março de 1837 sobre a nomeação de quatro Capitães da Guarda Municipal do Porto, bem como dos Officiaes subalternos"
"Idem de 14 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Joaquim Jose Baptista Ferreira Provedor do 6º Destricto da Capital sobre se lhe abonar o ordenado que percebem os mais Provedores de Destricto"
"Idem de 14 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Joaquim Jose Baptista Ferreira Provedor do 6º Destricto da Capital sobre se lhe abonar o ordenado que percebem os mais Provedores de Destricto"
"Em cumprimento do Officio de 17 do corrente a respeito do reu Antonio Cardoso Pinto e outros"
"Em cumprimento do Officio de 17 do corrente a respeito do reu Antonio Cardoso Pinto e outros"
"Requerimento de Joaquim de Sousa pedindo perdão"
"Requerimento de Joaquim de Sousa pedindo perdão"
"Em que D. Antonia Augusta de Carvalho e Sousa, D. Francisca Theresa de Carvalho e Sousa, D. Maria Candida de Carvalho e Sousa, e D. Maxima de Carvalho e Sousa, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido pae, que foi, coronel reformado"
"Em que D. Antonia Augusta de Carvalho e Sousa, D. Francisca Theresa de Carvalho e Sousa, D. Maria Candida de Carvalho e Sousa, e D. Maxima de Carvalho e Sousa, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido pae, que foi, coronel reformado"
"Idem de 2 de Julho de 1840 sobre um requerimento de Violante Gertrudes Alves sobre que os b...
"Idem de 2 de Julho de 1840 sobre um requerimento de Violante Gertrudes Alves sobre que os bens do seu irmão Manoel Alves Pereira sejão entregues a uma administração"
"Idem de 6 de Julho de 1838 ácerca de officio do Administrador Geral de Angra, pondera quanto convem providenciar sobre a emigração n' aquellas Ilhas para o Brazil "
"Idem de 6 de Julho de 1838 ácerca de officio do Administrador Geral de Angra, pondera quanto convem providenciar sobre a emigração n' aquellas Ilhas para o Brazil "
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1841, relativo ao Administrador do Concelho de Vila Nova de Portimão, queixando-se de lhe não ter feito passar umas Certidões, o respectivo Juiz ordinario Jozé Judice Biker"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1841, relativo ao Administrador do Concelho de Vila Nova de Portimão, queixando-se de lhe não ter feito passar umas Certidões, o respectivo Juiz ordinario Jozé Judice Biker"
"Luiza Francisca pede commutação de pena"
"Luiza Francisca pede commutação de pena"
"Requerimento de Antonio Joaquim Antão pedindo perdão"
"Requerimento de Antonio Joaquim Antão pedindo perdão"
"Em que Francisco Vieira, pede os vencimentos em divida a seu finado filho, que foi ajudante telegraphico na Estação d'Elvas"
"Em que Francisco Vieira, pede os vencimentos em divida a seu finado filho, que foi ajudante telegraphico na Estação d'Elvas"
"A Junta de Parochia da freguesia e concelho da Pampilhosa, pede auctorização para escambar um predio do passal da egreja por outro pertencente a Daniel Baeta Pires de Almeida"
"A Junta de Parochia da freguesia e concelho da Pampilhosa, pede auctorização para escambar um predio do passal da egreja por outro pertencente a Daniel Baeta Pires de Almeida"
"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança em que pede ser esclarecido, acerca da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Julho que declara a maneira porque devem observar-se as instrucoens sobre a intentação dos Expostos"
"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança em que pede ser esclarecido, acerca da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Julho que declara a maneira porque devem observar-se as instrucoens sobre a intentação dos Expostos"
"Officio de 21 [de] Fevereiro [de] 1862. Arguição ao ex Delegado de Lamego Meirelles Leite"
"Officio de 21 [de] Fevereiro [de] 1862. Arguição ao ex Delegado de Lamego Meirelles Leite"
"Jozé Antonio dos Santos requer indemnisação pela falta de 24 sacas de lam enviadas da estação dos Caminhos de ferro de Evora para a do Barreiro"
"Jozé Antonio dos Santos requer indemnisação pela falta de 24 sacas de lam enviadas da estação dos Caminhos de ferro de Evora para a do Barreiro"
"Idem de 7 de Novembro de 1838 sobre o officio de Juiz de Direito da Commarca de Portalegre perguntando, se qualquer Empregado cujo emprego se acha lotado em mais de 30$000 mas que não chega nem excede a 200$000 deve pagar o sello de que trata a Carta de Lei de 7 d'Abril ultimo quando se lhe passe provimento para servir por 3 ou 6 mezes"
"Idem de 7 de Novembro de 1838 sobre o officio de Juiz de Direito da Commarca de Portalegre perguntando, se qualquer Empregado cujo emprego se acha lotado em mais de 30$000 mas que não chega nem excede a 200$000 deve pagar o sello de que trata a Carta de Lei de 7 d'Abril ultimo quando se lhe passe provimento para servir por 3 ou 6 mezes"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pereira Ramos que pede confirmação de hum Contracto feito com a Camara Municipal daquella Cidade"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pereira Ramos que pede confirmação de hum Contracto feito com a Camara Municipal daquella Cidade"
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