- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/137
- Unidad documental simple
- 1849 novembro 17
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado de Tondella Albino Saldanha de Mello"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Joaquim de Calheiros e Meneses Auditor do Exercito"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Aposentação requerida pelo 2º Official do Governo Civil de Faro, Antonio Ribeiro Viegas da Silva"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz dos Açores João Nepomuceno de Carvalhosa e Silva"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Aposentação do Juiz de Direito da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Resposta a aposentadoria do Juiz da Relação do Porto Manoel José de Meirelles Guerra"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Joaquim Sabino de Faria"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito no Quadro da Magistratura José Maria dos Reis"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães