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"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca das arguições feitas ...
"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca das arguições feitas ao substituto da comarca d'Aldêa Gallega do Riba Tejo."
"Portaria de 6 de Setembro de 1854 - Ácerca do modo por que o Juiz ordinario do Julgado de Fonte Arcáda Zeferino José Correia de Lacérda inquiria as testemunhas do Summário no processo pela morte dáda a Luiz Maria de Mello"
"Portaria de 6 de Setembro de 1854 - Ácerca do modo por que o Juiz ordinario do Julgado de Fonte Arcáda Zeferino José Correia de Lacérda inquiria as testemunhas do Summário no processo pela morte dáda a Luiz Maria de Mello"
"[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura exp...
"[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura expedidos contra Francisco Calapez Administrador do Concelho de Monchique, por facto alheio ao exercicio do seu Logar."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Manoel Joaquim e outros herdeiros de Anna Fernandes do Julgado d'Alcobaça."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Manoel Joaquim e outros herdeiros de Anna Fernandes do Julgado d'Alcobaça."
"Reino - 3ª direcção - 2ª Repartição - Officio de 4 d'Agosto de 1855 sobre a licença pedida para ser demandado o Regedor da Parochia de Quintanilha João Váz"
"Reino - 3ª direcção - 2ª Repartição - Officio de 4 d'Agosto de 1855 sobre a licença pedida para ser demandado o Regedor da Parochia de Quintanilha João Váz"
"Idem de 29 de Maio de 1839 acerca da queixa feita pelo Administrador do Conselho de Bellas contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver mandado çitar"
"Idem de 29 de Maio de 1839 acerca da queixa feita pelo Administrador do Conselho de Bellas contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver mandado çitar"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 de Janeiro de 1861 sobre as arguições que se fazem ao Delegado do Procurador Regio na comarca de Lagos Manoel Joaquim Maciel"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 de Janeiro de 1861 sobre as arguições que se fazem ao Delegado do Procurador Regio na comarca de Lagos Manoel Joaquim Maciel"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1848, ácerca da prisão feita pelo Administrador do Concelho de Sobral de Monte agraço de um individuo, que acabava de ser absolvido no Juizo Correccional d'aquelle Julgado"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1848, ácerca da prisão feita pelo Administrador do Concelho de Sobral de Monte agraço de um individuo, que acabava de ser absolvido no Juizo Correccional d'aquelle Julgado"
"Idem de 16 dito sobre requerimento em que João Pereira Pinto se queixa das illegalidades commetidas nas elleições dos Juiz de páz e Eleito da freguesia de Fratel"
"Idem de 16 dito sobre requerimento em que João Pereira Pinto se queixa das illegalidades commetidas nas elleições dos Juiz de páz e Eleito da freguesia de Fratel"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro 1856 acerca de ser demandado criminalmente o Administrador do Voncelho de Macedo de Cavalleiros"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro 1856 acerca de ser demandado criminalmente o Administrador do Voncelho de Macedo de Cavalleiros"
"Idem de 12 de Fevereiro de 1840 sobre a arguição feita ao Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Buarcos Gaspar Milton Santos Mendes"
"Idem de 12 de Fevereiro de 1840 sobre a arguição feita ao Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Buarcos Gaspar Milton Santos Mendes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1840 ácerca dos abusos, que se dizem commethidos no Juizo Ordinario de Alvayazere"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1840 ácerca dos abusos, que se dizem commethidos no Juizo Ordinario de Alvayazere"
"Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre a representação do Juiz Eleito da freguesia de S. Cipriano da Comarca de Viseu a cerca da duvida que teem na execução do Artigo 59 do Decreto de 13 de Janeiro de 1837"
"Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre a representação do Juiz Eleito da freguesia de S. Cipriano da Comarca de Viseu a cerca da duvida que teem na execução do Artigo 59 do Decreto de 13 de Janeiro de 1837"
"Idem de 4 de Julho de 1838 acerca do desleixo com que se houvera o Juiz Ordinario do Julgado de Mafra"
"Idem de 4 de Julho de 1838 acerca do desleixo com que se houvera o Juiz Ordinario do Julgado de Mafra"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 acerca de duas representações do Director da Alfandega de Vianna do Minho, em dois do corrente mez, queixando-se do procedimento que o Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito daquelle Julgado tem tido como representante, por ouccasião das averiguações a que mandou proceder sobre as irregularidades encontradas nos Livros da dita Alfandega, em todo o tempo que Domingos Mendes Ribeiro servio o officio de Director daquella casa Fiscal"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 acerca de duas representações do Director da Alfandega de Vianna do Minho, em dois do corrente mez, queixando-se do procedimento que o Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito daquelle Julgado tem tido como representante, por ouccasião das averiguações a que mandou proceder sobre as irregularidades encontradas nos Livros da dita Alfandega, em todo o tempo que Domingos Mendes Ribeiro servio o officio de Director daquella casa Fiscal"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Novembro [de] 1860. Ácerca da incapacidade, e mau comportamento dos Escrivães, e Tabelliães do Juizo de Direito da comarca d'Abrantes."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Novembro [de] 1860. Ácerca da incapacidade, e mau comportamento dos Escrivães, e Tabelliães do Juizo de Direito da comarca d'Abrantes."
"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Agosto de 1848 sobre a queixa do Ministro Britanico relativa a decizão d'uma causa pela Relação de Lisboa"
"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Agosto de 1848 sobre a queixa do Ministro Britanico relativa a decizão d'uma causa pela Relação de Lisboa"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação de Manoel d'Andrade Ferreira Cardozo sobre ser conservado no Cargo de Juiz Ordinario do Julgado de Penalva"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação de Manoel d'Andrade Ferreira Cardozo sobre ser conservado no Cargo de Juiz Ordinario do Julgado de Penalva"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro de 1850 acerca do Juiz Substituto Camillo José Gomes não ter entregado o Logar de Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda ao seu proprietario Manoel Carvalho Soares."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro de 1850 acerca do Juiz Substituto Camillo José Gomes não ter entregado o Logar de Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda ao seu proprietario Manoel Carvalho Soares."
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação de D. Joanna Antonia de Azevedo Castro Leitão Carrilho, sobre queixa dos Juizes de Paz e Eleito da Freguesia de Ferreirim"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação de D. Joanna Antonia de Azevedo Castro Leitão Carrilho, sobre queixa dos Juizes de Paz e Eleito da Freguesia de Ferreirim"
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