"O reu Manoel José da Silva pede - ut supra"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/364
- Item
- 1879 fevereiro 17
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"O reu Manoel José da Silva pede - ut supra"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"O reu Antonio Barbas de Oliveira pede perdão da pena a que foi condemnado"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Reo Francisco Antonio Gonçalves"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Operação do recenseamento eleitoral do concelho de Cintra"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Nota do Ministro de Allemanha relativa às leis do processo e tabella Judicial"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"O reu António Marques Serrano pede - ut supra"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens relativo à obrigatoriedade da apresentação, em tribunal, de documentos escritos em línguas estrangeiras acompanhados de tradução e autenticados pelos respetivos representantes diplomáticos.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Recenseamento eleitoral de Setubal (prasos)"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Recenseamento eleitoral no Concelho de Celorico da Beira"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"O reu Antonio Ferreira da Silva, pede - ut supra"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Reo 2º ex grumete Jozé Vieira"
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