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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 e 19 de Novembro de 1849 à cerca da ...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 e 19 de Novembro de 1849 à cerca da requisição do Ministerio da Fazenda para se tapar huma porta, ou janella de huma caza no Caes de Santarem, ou quaesquer outras, por suspeitas de contrabando"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1843, á cerca da repres...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal da Golegaã, e de outra da de Constancia, pedindo se mantenha a disposição do Decreto de 14 de Março de 1842 sobre ceriaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Anton...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"
"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo ...
"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo Santo da Villa de Setubal, sobre a existencia da antiga Legislação que regula a forma da carregação do Sal"
"Ácerca do exclusivo pedido pelo subdito francez Stanislas Blin para a fundação de estabelec...
"Ácerca do exclusivo pedido pelo subdito francez Stanislas Blin para a fundação de estabelecimentos de pesca, preparação de peixe etc."
"Em cumprimento do officio de 24 d'Agosto de 1857. Acerca das queixas apresentadas pela Mesa...
"Em cumprimento do officio de 24 d'Agosto de 1857. Acerca das queixas apresentadas pela Mesa da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia de S. josé n'esta Capital, quanto aos obstaculos que pela Confraria de S. José, erecta na mesma Igreja, lhe são oppostos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1842, ácerca da cessão ...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1842, ácerca da cessão e trespasse feito por Jacinto Dias Damazio ao Conde de Farrobo, e Silverio Taibner, de todos os direitos da primitiva Empreza das Minas de Carvão de pedra"
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito....
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito."
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1845, á cerca do Officio...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1845, á cerca do Officio em que o Administrador do Hospital das Caldas da Rainha expoem que os Estatutos da Biblioteca, e Club de Recreio do dito Hospital são insufficientes para a boa ordem necessaria"
"Indicações sobre o projecto de contracto do caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres ...
"Indicações sobre o projecto de contracto do caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras, dado em mão para ser respondido com urgencia"
"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa...
"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1839 acerca do processo do réo João Daniel de Sines, Sargento Aj...
"Idem de 13 de Fevereiro de 1839 acerca do processo do réo João Daniel de Sines, Sargento Ajudante do Batalhão d'Infantaria Nº 16"
"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 19 de Dezembro ultimo sobre ...
"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 19 de Dezembro ultimo sobre o officio do Governador Geral da India pedindo resolução a cerca da intelligencia do artigo 216 do Codigo Administrativo de 1836"
"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ord...
"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares,...
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"
"Informação e parecer sobre a Representação que o Procurador Geral da Coroa dirigio as seis ...
"Informação e parecer sobre a Representação que o Procurador Geral da Coroa dirigio as seis Secretarias de Estado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermin...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comar...
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, o Doutor Joaquim José da Motta."
"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jo...
"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"
"Idem ácerca de certos rendimentos anteriormente pertencentes a Secretaria do Governo e cedi...
"Idem ácerca de certos rendimentos anteriormente pertencentes a Secretaria do Governo e cedidos á Camara Municipal pelo Prefeito daquella Provincia do Districto do Funchal"
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